O Projeto de Lei 508/21 prevĂȘ auxĂlio emergencial extraordinĂĄrio para famĂlias no Acre que se encontram em condição de vulnerabilidade social e econĂŽmica em razĂŁo da pandemia causada pelo novo coronavĂrus, da ocorrĂȘncia de casos de dengue hemorrĂĄgica e do transbordamento de rios que deixaram desalojados.
A proposta em tramitação na CĂąmara dos Deputados prevĂȘ o pagamento de parcelas de R$ 600 por seis meses. CaberĂĄ ao Poder Executivo regulamentar o auxĂlio emergencial extraordinĂĄrio apĂłs a sanção da futura lei.
âO Acre Ă© um dos menores estados da federação e um dos mais pobresâ, afirma a autora do projeto, deputada PerpĂ©tua Almeida (PCdoB-AC). âNo momento sĂŁo cerca de 130 mil pessoas em diferentes graus de vulnerabilidadeâ, calcula.
A parlamentar ressalta que, além da pandemia de Covid-19, do avanço de casos de dengue hemorrågica e das enchentes, o estado enfrenta uma crise humanitåria por causa do fluxo de imigrantes que buscam sair do Brasil pela fronteira do Peru, mas não conseguem porque a fronteira estå fechada por causa da pandemia.
“Todos os dias estamos vendo chegar um grande nĂșmero de haitianos, senegaleses e outros que desejam sair do PaĂs, nĂŁo conseguem e permanecem no estado, sobrevivendo Ă s custas da ajuda do setor pĂșblico, seja ele municipal ou estadual.”
Tramitação
O projeto tramita em carĂĄter conclusivo e serĂĄ analisado pelas comissĂ”es de Seguridade Social e FamĂlia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: AgĂȘncia CĂąmara de NotĂcias
