Vereador Adailton Cruz, relator do Projeto de Lei aprovado por unanimidade, na sessão desta quinta-feira, 27, na Câmara de Rio Branco. O PL fixa o piso dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias do município, beneficiará cerca de 800 profissionais.
O valor passará de R$ 1.400,00 para R$ 1.550,00. O reajuste foi estabelecido pela Portaria nº 3.317, conforme a Lei Federal nº 13.708/2018, as normativas também definem que, no último trimestre de cada ano, será transferida uma parcela extra, calculada com base no número de ACS registrados no sistema, multiplicado pelo novo valor do incentivo financeiro.
Adailton comemora a aprovação do PL e parabeniza todos os vereadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de Orçamento e Finanças da Comissão de Saúde e o Executivo por encaminhar o PL à Câmara.
“Parabenizo os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias, por estarem, hoje, consolidando uma demanda nacional, é uma questão de justiça a cada um! Parabéns a cada um de vocês pelos trabalhos que fazem. Esse Projeto só cumpre a Lei Nacional dos ACS que foi aprovada em 2017”, disse o vereador.
