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24 junho, 2021 7:52 am

Audiência Pública na Aleac debate mudanças na estrutura da Polícia Civil

O PLC propõe alterações na lei 129, que trata sobre a estrutura da Polícia Civil

POR LEANDRO CHAVES, DO CONTILNET

A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou na manhã desta terça-feira (11) uma audiência pública com representantes dos peritos e policiais civis para debaterem o projeto de lei complementar 17, proposta pelo Executivo. O PLC propõe alterações na lei 129, que trata sobre a estrutura da Polícia Civil.

Um dos pontos previstos pelo projeto é a transposição do Instituto de Identificação para o gabinete do delegado-geral. Representantes dos peritos se manifestaram contrários à alteração sob o argumento de que o trabalho ficaria centralizado na figura do delegado, que já teria outras demandas acumuladas.

Outra questão envolve as funções desempenhadas pelos papiloscopistas, ou identificação humana por meio de impressões digitais. Atualmente, segundo o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), não há profissionais em atividade para esse serviço.

A ideia do projeto, que foi elaborado junto a policiais civis e delegados, é que os agentes façam o trabalho.

Os convidados para a audiência pública enviarão por escrito suas demandas para que os deputados apreciem.

“São reivindicações plausíveis, coisas que dá para realizar sem desvirtuar o PL, sem causar nenhum tipo de prejuízo”, garantiu Gehlen Diniz, que conduziu a audiência.

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