O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) superestimou, em cerca de 6,5 milhões de pessoas, a previsão do número de beneficiários do auxílio emergencial 2021.
Agora, as novas parcelas são destinadas a um público menor e em valor mais baixo, de no máximo R$ 375 mensais por família.
Em 18 de março deste ano, ao divulgar a assinatura de duas medidas provisórias sobre o pagamento do benefício, o Ministério da Cidadania informou que o novo auxílio emergencial “deverá atender 45,6 milhões de pessoas“.
Na noite da última quinta-feira (6/5), porém, ao finalizar o primeiro ciclo de créditos, a pasta informou ter depositado o auxílio emergencial para 39,1 milhões de famílias.
Trata-se de uma distorção de 16,6% entre o número divulgado inicialmente pelo governo federal e a realidade.
Na prática, isso significa que a tesoura usada pelo governo na lista de favorecidos foi mais afiada ainda. No ano passado, mais de 67,9 milhões de brasileiros chegaram a receber o benefício.
Ao renovar o programa, após pressão da sociedade e de parlamentares, o governo deixou claro que o auxílio emergencial 2021 seria devido apenas a quem já o recebia em dezembro do ano passado. Na ocasião, os recursos eram destinados a 56,7 milhões de pessoas.
Logo, se um pai de família, por exemplo, ficou desempregado em janeiro deste ano, ele não pôde pedir o auxílio. Em situação contrária, caso tenha sido beneficiado mas conseguiu um emprego, poderá ser considerado inelegível e não mais receber o pagamento.
“Têm direito ao auxílio emergencial 2021 os trabalhadores que estavam recebendo, em dezembro de 2020, o auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2020, e a extensão do auxílio emergencial de que trata a MP nº 1.000, de 2020”, ressaltou o governo, em nota publicada em março.
Além disso, é preciso cumprir uma série de regras para receber as novas parcelas.
Em uma tentativa de contemporizar o corte feito no programa, o Ministério da Cidadania publicou a seguinte matéria, na semana passada: “Primeira parcela do auxílio emergencial 2021 chegou a 77 milhões de brasileiros“.
Esse dado, no entanto, inclui, além dos elegíveis, o número de integrantes de uma família.
O auxílio emergencial 2021 é limitado a uma pessoa por grupo familiar. Anteriormente, dois indivíduos podiam se beneficiar, segundo legislação publicada pelo governo em abril.
Em 2020, uma família poderia receber até R$ 1,8 mil por mês. Hoje, o máximo é R$ 375 – apesar das crises econômica e sanitária causadas pela pandemia do novo coronavírus terem não só perdurado, mas se intensificado no período.
Outro dado que tem sido distorcido pelo Ministério da Cidadania em relação ao auxílio emergencial se refere à quantia média dos depósitos.
A pasta informa que o valor médio é de R$ 250, pagos em quatro parcelas.
Mulheres chefes de família monoparental têm direito a cotas de R$ 375, e indivíduos que moram sozinhos (ou seja, família unipessoal) recebem apenas R$ 150 mensais.
O jornal O Estado de S. Paulo revelou, porém, que a maior parte do público do auxílio emergencial deve receber a menor cota do benefício, de R$ 150. São cerca de 20 milhões de pessoas, o equivalente a 43% do total.
Já a cota de R$ 250 será paga a 16,7 milhões de brasileiros, e o valor maior, de R$ 375, a 9,3 milhões de mulheres.
Os números foram obtidos pela reportagem via Lei de Acesso à Informação (LAI) e se referem, contudo, à “estimativa” de 45,6 milhões de beneficiários do auxílio emergencial 2021.
O que diz o Ministério da Cidadania
Com o novo corte na quantidade de favorecidos, o Metrópoles questionou o Ministério da Cidadania sobre quantas pessoas receberam, respectivamente, as cotas de R$ 150, de R$ 250 e de R$ 375. A pasta disse não ter esses dados disponíveis.
O órgão também foi interpelado sobre a inflação de 6,5 milhões de pessoas no anúncio do programa e disse que “ainda trabalha no processamento de cadastros a partir das informações mais recentes disponíveis nas bases de dados governamentais”.
O último processamento, porém, acrescentou apenas 206 mil famílias na lista de beneficiários do programa.
As mesmas perguntas foram direcionadas à Dataprev, estatal responsável por analisar os dados. A empresa explicou estar levantando as informações. O espaço será atualizado logo que disponibilizá-las.
Veja a nota do Ministério da Cidadania:
O Ministério da Cidadania trabalha para alcançar com o auxílio emergencial 2021 o maior número de famílias em situação de vulnerabilidade, assegurando uma renda mínima para essa parcela da população, ao mesmo tempo em que, com responsabilidade fiscal, respeita-se o limite orçamentário estabelecido pela Emenda Constitucional nº 109/2021, no valor de R$ 44 bilhões.
Foram contemplados com a primeira parcela, até o momento, 39,1 milhões de famílias que atenderam aos critérios de elegibilidade instituídos pela Medida Provisória nº. 1.039/2021. Cabe destacar que o governo federal ainda trabalha no processamento de cadastros a partir das informações mais recentes disponíveis nas bases de dados governamentais.
É importante lembrar ainda que a MP nº. 1.039/2021 foi construída com aperfeiçoamentos sugeridos por recomendações da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU). Além de aprimorar as regras de elegibilidade ao benefício, instituiu critérios de permanência, com reavaliações mensais para verificar a renda a partir de vínculo de emprego e de recebimento de benefícios assistenciais ou previdenciários.
Vale acrescentar que o trabalho de cadastramento realizado no ano passado, que identificou os trabalhadores informais não constantes dos cadastros públicos, o cruzamento contínuo de dados realizado pelo Governo Federal e as ações de controle e fiscalização para evitar recebimentos indevidos permitem que o novo benefício chegue aos cidadãos de menor renda.
Os números de que dispomos sobre a distribuição por faixa de benefício são referentes à primeira parcela do Programa Bolsa Família (PBF). Os dados podem ser acessados aqui.