Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Rio Branco desta quinta-feira (6), por unanimidade, a Casa derrubou o veto prefeito Bocalom ao Projeto de Lei de autoria da Vereadora Michelle Melo (PDT), que prevê que os agendamentos e cancelamentos de consultas na rede municipal de saúde possam ser feitos por telefone e aplicativo via internet, além de presencialmente como já é realizado.
No entendimento da Prefeitura de Rio Branco, os vereadores não têm competência para legislar sobre serviços públicos. Porém, para a Procuradoria Jurídica da Câmara o Projeto de Lei está em conformidade com os dispositivos legais e não tem nenhum impedimento ou vício de iniciativa.
Com a derrubada do veto do Prefeito Tião Bocalom, o PL segue para sanção imediata, para que entre em vigor e Secretaria Municipal de Saúde se adeque às novas formas de atendimento aos seus usuários.
“Nós vereadores estamos fazendo um trabalho para ajudar a população a ter uma saúde pública ágil, digna e de qualidade. Nossa responsabilidade é de cuidar das pessoas. Esse projeto vem para somar e mudará uma realidade que existe há anos, as filas da madrugada, o sofrimento nos postos. Agradeço aos vereadores que colaboraram para derrubarmos esse veto e fizéssemos um legislativo forte, que representa de fato os interesses do povo”, destacou a vereadora Michelle Melo.
