A Câmara dos Deputados aprovou durante sessão ordinária desta semana a emenda do deputado federal Jesus Sérgio (PDT) à Medida Provisória 1023/2020, que define critérios para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com renda familiar per capita de até meio salário mínimo.
A emenda do deputado Jesus Sérgio, aprovada pelo plenário da Câmara, amplia a concessão do BPC para pessoas com renda per capita de até meio salário e que tenham grau da deficiência; dependência de terceiros para o desempenho de atividades básicas da vida diária e comprometimento do orçamento do núcleo familiar com gastos médicos.
“O texto original da Medida Provisória enviada pelo governo concedia o benefício apenas para as famílias com renda per capita de até um quarto de salário mínimo, então, apresentamos uma emenda para corrigir este erro, pois sabemos que há muitas famílias com renda de até meio salário mínimo que passam por muitas dificuldades. O BPC ajuda muitas famílias brasileiras, principalmente agora neste momento de pandemia e crise econômica”, afirmou Jesus Sérgio.