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24 junho, 2021 11:57 pm

Conselho amplia uso do FGTS para prestações de imóveis mais caros

Utilização do saldo do FGTS será permitido no pagamento da casa própria por meio do Sistema Imobiliário, que possui juros mais altos

POR METRÓPOLES

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) publicou nesta quinta-feira (13/5) resoluções que mudam as regras para uso do saldo do fundo na quitação de financiamentos imobiliários.

Na terça-feira (11/5), o órgão liberou o uso do FGTS para o pagamento de prestações da casa própria por meio de financiamentos no Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI).

Atualmente, o uso do saldo só é permitido no pagamento de parcelas de empréstimos no Sistema Financeiro da Habitação (SFH), cujos juros são limitados a 12% ao ano. No caso do SFI, não há limite de juros.

A mudança começa a valer a partir de agosto, prazo para as instituições financeiras se adequarem às novas regras. Além disso, os recursos só podem ser usados no pagamento do primeiro imóvel, que deve ter valor de até R$ 1,5 milhão.

O trabalhador com empréstimo no SFI terá duas opções: usar o saldo da conta do FGTS para reduzir o saldo devedor ou abater até 80% da prestação em 12 meses prorrogáveis ao fim de cada período.

As regras anteriores do FGTS continuam valendo nesse caso, como a exigência de que o trabalhador tenha conta no fundo há mais de três anos, não necessariamente em um único empregador.

As resoluções foram publicadas na edição desta quinta-feira (13/5) do Diário Oficial da União (DOU).

Veja:

RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 993, DE 11 DE MAIO DE 2021 - RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 993, DE 11 DE MAIO DE 2021 - DOU - Imprensa Nacional

RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 994, DE 11 DE MAIO DE 2021 - RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 994, DE 11 DE MAIO DE 2021 - DOU - Imprensa Nacional

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