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Ex-governador protela, mas continua réu em júri pela ‘Coffee Break’, decide juiz

Por LÚCIO BORGES ORTEGA - CORRESPONDENTE MS

Juiz David de Oliveira

CAMPO GRANDE (MS) – O ex-governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (MDB), protelou seu depoimento e julgamento em acusações da Operação ‘Coffee Break’, ao conseguir liminar no STJ (Superior Tribunal de Justiça), como noticiamos em matéria anterior. A defesa ainda considera que André não deve estar na lista entre os 24 réus no Tribunal, que iniciou processo no último dia 18, conforme o ContilNet também noticiou

Contudo, o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, que conduz o julgamento, não avaliou deste modo e vê que decisão do STJ adia, mas não retira o ex-chefe do Executivo estadual da lista de réus, acusados pelas investigações do MPE-MS (Ministério Público Estadual), de tramar a cassação em março de 2014, do então prefeito Alcides Bernal, em troca de interesses particulares.

O juiz da 2ª Vara, após liminar recebida do STJ, via mãos do advogado de defesa, Vladimir Rossi, acatou e suspendeu a prioridade e determinou o desmembramento do processo contra André, para seguir com o júri que havia acabado de iniciar na manhã do dia 18 e teria diversas outras audiências no decorrer do dia.

Porém, após, o juiz David de Oliveira retornou leitura ao texto da liminar, e voltou atrás e decidiu manter o ex-governador como réu no mesmo processo que os outros 23 demais acusados. Assim, o juizado dispensou André de prestar depoimento nos autos, como determinava a liminar do Tribunal Superior, porém, recolocou ou ratificou sua permanência como réu para ser julgado a posteriori.

STJ não retirou réu do processo e se tirasse poderia zerar processo

Em sua decisão, o juiz ainda apontou que o desmembramento, retirar só André pode ter que começar do zero o processo. “Pode haver a necessidade de replicar as mais de 18 mil páginas da ação civil em um novo processo apenas para Puccinelli e o risco de ter que interrogar novamente todas as testemunhas que serão ouvidas neste processo, ‘quase uma centena’”, explicou David de Oliveira.

O magistrado local, ressalta que mudança ou reavaliação de posicionamento levou em consideração análise da decisão da ministra Assusete Magalhães, relatora do processo no STJ, que concedeu efeito suspensivo e livrou André de apenas sentar no banco dos réus no interrogatório marcado para  o dia 18. “Ocorre que, melhor refletindo, percebemos que o efeito suspensivo constante daquela decisão limitou-se à oitiva do requerido e não ao processo contra ele”, explica David.

Decisão da Ministra

Os detalhes da decisão proferida no dia 17, foram publicados só dois dias depois, 19 de maio, no Diário Oficial do STJ. A ministra acolheu pedido da defesa de Puccinelli, que pediu a suspensão do depoimento até que seja julgado agravo interno pela 2ª Turma do STJ. O recurso diz respeito à tentativa da defesa de excluir o ex-governador da lista de réus na Coffee Break, o que foi determinado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, em março de 2017. No entanto, o Ministério Público Estadual recorreu ao Superior Tribunal de Justiça, que aceitou o recurso em dezembro de 2018.

O MPMS alega que há indícios suficientes “no sentido de que o Sr. André Puccinelli, então governador do Estado, teria atuado diretamente na cooptação dos vereadores que pudessem votar pela cassação do então prefeito Alcides Jesus Peralta Bernal, agindo de forma livre e consciente de que o fazia para que os edis e o grupo empresarial referido obtivessem vantagens ilícita”.

A ministra Assusete Magalhães deu provimento ao recurso especial para que a ação civil volte a tramitar em primeiro grau. Diante disso, a defesa de André Puccinelli entrou com o agravo interno para tentar reverter a decisão da ministra.

Este recurso se arrasta desde maio de 2019 no STJ, quando foi pautado inicialmente e, posteriormente, adiado. Novas datas foram marcadas em 1º de outubro de 2019 e 27 de abril de 2021, que também foram adiados.

Com isso, a ministra relatora dos recursos especiais decidiu suspender o depoimento de Puccinelli desta terça (18), que abriria a maratona de audiências que marcam o histórico julgamento da Operação Coffee Break, suspenso em março do ano passado por causa da pandemia da covid-19.

“Assim, diante de tal contexto e das alegações expostas pelo requerente, em seu Agravo interno, mostra-se prudente a atribuição do pretendido efeito suspensivo, até que o recurso seja apreciado pela Segunda Turma do STJ”, determinou Assusete Magalhães.

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