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17 junho, 2021 9:30 am

Lei de autoria de Perpétua que determina afastamento de gestante na pandemia é sancionada

POR TIÃO MAIA, PARA CONTILNET

Agora é lei: as empregadas gestantes podem ser afastadas do trabalho presencial durante a pandemia da Covid-19, segundo a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a projeto aprovado no Congresso Nacional, de autoria da deputada acreana Perpétua Almeida, líder do PCdoB na Câmara.

O projeto havia sido aprovado no mês passado e foi sancionado por Bolsonaro, segundo publicação no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (13).

De acordo com o projeto, a gestante não poderá ter desconto do salário, e deverá passar a exercer as atividades por teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância. Outro ponto do projeto estabelece que em nenhum momento a empregada grávida que passa a trabalhar em casa tem descontos em seus salários em função do afastamento, lembrou a deputada Perpétua Almeida.

“Caso a atividade exercida não possa ser realizada a distância, fica facultado ao empregador adotar o plano de contingenciamento que preveja designação para setores de menor risco”, acrescentou a deputada.

A parlamentar agradeceu aos colegas parlamentares pela sensibilidade para a aprovação do projeto, principalmente a bancada feminina. “Poucas vezes vi um projeto ter tamanha aceitação no Congresso. Estou feliz e agradecida e digo que esta não é uma vitória minha. É uma vitória da saúde, uma vitória d avida”, disse.

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