18 de abril de 2024

Pedido de instalação da CPI da Educação completa 20 dias sem publicação

O primeiro dos dois pedidos de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que quer investigar suposto escândalo de corrupção na Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte (SEE) completou 20 dias e ainda não foi publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).

Sem a publicação, a CPI não pode sair do papel. O presidente da Casa, deputado Nicolau Junior (Progressistas), havia prometido despachar a matéria na semana passada. Na ocasião, ele garantiu que o segundo pedido de criação da CPI da Educação, formalizado sete dias depois pela base do governo, também seria levado adiante.

Nove parlamentares de oposição e independentes asisnaram o primeiro requerimento, entre eles Edvaldo Magalhães (PCdoB), Daniel Zen (PT), Fagner Calegário (Podemos), Antonia Sales (MDB), Meire Serafim (MDB), Roberto Duarte (MDB), Neném Almeida (sem partido), Jonas Lima (PT) e Jenilson Leite (PDB).

A oposição teme que a demora na publicação dos atos seja uma estratégia do Palácio Rio Branco de retirar duas das nove assinaturas, o que inviabilizaria a criação dessa comissão. São necessárias oito assinaturas para a criação de uma CPI no parlamento acreano.

Nesta semana há expectativa para a judicialização da matéria, caso a mesa diretora não publique a resolução. A oposição argumenta que a presidência descumpre o regimento interno ao demorar a publicar os pedidos, dando tempo à base do governo de agir.

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