A prefeitura de Porto Acre decidiu anular as multas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para contribuintes inadimplentes. A medida abrange todos os tributos vencidos até 31 de dezembro de 2020.
Terão as multas retiradas 100% quem optar por quitar à vista os impostos atrasados. Para pagamento parcelado em duas vezes, o desconto aplicado será de 70% do valor da multa e dos juros. Quem pagar em três ou quatro vezes, o desconto será de 50%.
O parcelamento não pode exceder quatro vezes. Os contribuintes interessados em usufruir do benefício, deverão requerê-lo em parcelas mensais e sucessivas até 31 de dezembro de 2021.
A anistia virou lei e foi publicada na edição desta segunda-feira (10), no Diário Oficial do Estado, assinada pelo prefeito Bené Damasceno (Progressistas).