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21 junho, 2021 7:54 pm

Produção ilegal de ‘remédio’ a base de Cannabis é descoberta próximo a MS

POR LÚCIO BORGES, DO CONTILNET

A Secretaria Nacional de Antidrogas do Paraguai (Senad-PY) anunciou a descoberta de um laboratório de produção ilegal de medicamento a base de Cannabis (maconha). E a chegada na produção, que ainda é de empresa legal, mas não para esse produto, foi por meio de denúncias em cidades paraguaias próximas ao Mato Grosso do Sul/Brasil.

Um suposto esquema de fazendas empresariais nos municípios de Luque e Areguá-PY, que ficam em média a 450 km de Ponta Porã-MS, foi então fiscalizado e descoberto por agentes especiais do Departamento de Investigação Antidrogas da Senad. A produção provavelmente está ou seria despachada via fronteira brasileira no MS, em mais um comércio de contrabando e de tráfico de droga, disfarçado de remédio.

Conforme registrou a Senad, os agentes, a partir de denúncias, mobilizaram equipes da inteligência permitindo a identificação de suposto esquema de empresa em Luque e Areguá que tinham argumento da produção medicinal de óleos de cannabis, ,as a empresa não tem licença para a ação e seria considerada infratora de vários regulamentos da Legislação paraguaia, como a Lei 1.340 recentemente promulgada sobre a produção controlada de plantas de cannabis.

“Informações mostram a existência de propriedades que estariam sendo utilizadas para o cultivo de entorpecentes, a principal, com plantações de maconha, argumentando que é para desenvolver o cultivo de cannabis para supostos fins medicinais, mas o óleo seria elaborado e posteriormente comercializado”, relata a Senad.

A Senad aponta e divulgou que os responsáveis estariam realizando suas atividades ilícitas sob o nome de uma empresa denominada Huerta Madre, também conhecida como “Granja Madre”, que não possui autorização do Conselho Nacional de Antidrogas Secretaria, nem atende às exigências da Diretoria Nacional de Vigilância Sanitária – DINAVISA, do Ministério da Saúde Pública do país vizinho.

Registro da empresa

Conforme investigações e posterior constatação da Senad, a empresa declara como sua principal atividade econômica “comércio atacadista de produtos agrícolas em troca de remuneração”, mas segundo as autoridades do Paraguai, na realidade estaria violando as normas da legislação sobre drogas relacionadas ao cultivo ilícito de maconha. “Já que independentemente do objeto da alegada produção de óleo de cannabis, tal atividade continua a ser ilegal, visto que existem disposições regulamentares a respeito que indicam os procedimentos legais”, explicam autoridades.

Em relação ao produto que viria a ser comercializado, o óleo de cannabis estaria sendo produzido sem as correspondentes medidas técnicas ou prescrições científicas, sem protocolos ou procedimentos padrão, os quais estão devidamente regulamentados, e seu conteúdo teria elevados valores de THC, que representaria índices não permitidos para a área da saúde.

Desde a promulgação da Lei que criou o Programa Nacional de Estudo e Pesquisa Médica e Científica do uso medicinal da Cannabis e seus derivados, o Paraguai atua na elaboração e fornecimento de medicamentos derivados da cannabis no âmbito científico com protocolos aprovados que garantem a segurança e qualidade dos produtos para benefício do grande público.

Atualmente são 12 empresas licenciadas de acordo com o disposto na lei. O órgão que faz cumprir o regulamento é o Ministério da Saúde Pública, através do Dinavisa. Por sua vez, a Senad é responsável pelo controle e combate à produção ilícita de drogas.

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