Tribunal da Coffee Break começa, mas sem ex-governador que era o primeiro entre 24 réus

4 anos atrás

Por LÚCIO BORGES ORTEGA - CORRESPONDENTE MS

CAMPO GRANDE (MS) – O julgamento acerca do desfecho de acusações pela então operação Coffee Break, foi iniciado no último dia 18, sendo aberto a fase de audiências, que finalmente inicia o processo na instância do Tribunal criminal para 24 réus. Todos foram apontados em acusação de investigação do MPE-MS (Ministério Público Estadual) e denunciados a exatos cinco anos, em maio de 2016, pela PGJ (Procuradoria-geral de Justiça). A Justiça aceitou e tornou réus 24 acusados em 2017.

Contudo, como noticiamos em matéria anterior, um dos principais nomes, que é o ex-governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (MDB), que estava entre os dois primeiros a serem ouvidos e julgados, não compareceu e foi retirado da lista, por ter conseguido, de última hora, uma liminar no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Veja abaixo mais detalhes.

O então poderoso político de MS, estava na lista dos réus que seriam ouvidos a partir das 9 horas de 18 de maio, pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande. Contudo, a decisão do STJ livrou Puccinelli de prestar depoimento naquele momento. Ele é réu em ação de improbidade administrativa sobre complô para cassar o então prefeito de Capital, Alcides Bernal (PP), em março de 2014.

Na ação, 21 réus respondem especificamente por improbidade administrativa, como por corrupção ativa ou passiva. Bernal, foi sucedido em 1,5 ano por Gilmar Olarte, atualmente condenado e preso em outro crime. Olarte, que também é réu neste, foi ouvido na sexta-feira (21-05).

Cronograma do julgamento

O cronograma de audiências que iniciou dia 18 de maio, vai até junho, conforme apontamos na matéria anterior. Mas, sem Puccinelli, na sequência, foi ouvido o empresário Carlos Naegele, também réu na ação de improbidade. “Ele prestou depoimento e tem absoluta convicção de que é inocente”, afirmou o advogado de defesa Vladimir Rossi, que também defende o ex-governador.

A lista de denunciados tem empresários, como João Amorim e João Baird; o atual presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Carlos Augusto Borges (Carlão – PSB) e mais 10 vereadores da época, onde uma maioria se tornou ex-parlamentar.

Veja na matéria anterior maiores detalhes da operação, que foi realizada em 25 de agosto de 2015 pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado). Em 2017, o juiz David de Oliveira Gomes Filhos aceitou denúncia por improbidade administrativa contra 28 pessoas. O pedido é de indenização de R$ 25 milhões por danos morais coletivos.

Ainda no dia 18, mas no período da tarde, aconteceram as audiências e prestaram depoimento os ex-vereadores Mário César e Flávio César. E no dia 19 os depoimentos foram de Raimundo Nonato, Luiz Pedro, André Scaff, vereador Gilmar Nery e ex-vereador Airton Saraiva. Já na quinta-feira (20), o juiz ouviu o atual vereador-presidente da Câmara Carlão, o ex-vereador Waldecy Batista, o então Chocolate, e os poderosos empresários João Amorim e João Baird.

Na sexta-feira, 21, prestaram depoimento o ex-vereador Eduardo Romero, o ex-prefeito Gilmar Olarte, e os vereadores Otávio Trad e João Rocha. As audiências prosseguiram na segunda-feira, 25, com os ex-vereadores Edil Albuquerque e Paulo Siufi e o atual vereador Jamal Salem.

Sobre decisão do STJ em favor de Puccinelli

O ex-governador tinha depoimento agendado para às 9 horas, no Fórum de Campo Grande e nem lá compareceu. Mas, aberta a audiência, o advogado Vladimir Rossi entregou documento com a decisão do STJ para o juiz David de Oliveira. A decisão e documento saiu no dia 17, quase no fim da noite, em decisão da ministra Assusete Magalhães.

A ministra suspendeu a oitiva do ex-governador até o julgamento de agravo interno. “Como a decisão foi prolatada no dia 17/05/2021, o próprio advogado trouxe a decisão até o magistrado para que tomasse conhecimento e a cumprisse. Assim, o juiz determinou que o processo seja desmembrado em relação ao requerido André Puccinelli, que permanecerá suspenso até segunda ordem”, informa a ata da audiência.

A defesa de Puccinelli, ainda ressalta que ele não pode ser julgado, pois têm agravo de instrumento no STJ e ainda aguarda decisão se o ex-governador deve responder ou não neste processo de improbidade. “Como não foi julgado, o processo fica suspenso em relação a ele”, revelou o advogado.