A Assembleia Legislativa do Estado do Acre aprovou ontem, 23, dois projetos de lei de autoria do deputado estadual Roberto Duarte. O primeiro deles é uma grande conquista a favor da causa animal e que torna responsabilidade do autor de maus tratos à animais, o custeio de tratamento veterinário e recuperação da vítima.
Segundo o deputado, não são só animais domésticos. A mesma pena é prevista para crimes realizados contra a fauna silvestre. E quem não cumprir a lei será obrigado a pagar multa de R$ 2 mil.
“Quem me acompanha sabe que assuntos relacionados a causa animal sempre foram uma das minhas bandeiras políticas. Em 2019, destinei emendas parlamentares para a aquisição do primeiro Castramóvel de Rio Branco e Hospital Veterinário do Acre. Nunca vamos ter um mundo mais humano achando que a violência contra animais é uma banalidade”, disse Roberto Duarte.
Outro Projeto de Lei de autoria de Duarte que foi aprovado garante atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia. Sendo assim, estabelecimentos públicos estaduais e os privados devem garantir, durante todo o horário do expediente, atendimento prioritário para essas pessoas. A identificação dos beneficiários se dará por meio de cartão expedido, gratuitamente, por órgão de saúde competente.
“A aprovação deste Projeto de Lei ajuda na conscientização das pessoas em relação às limitações que a fibromialgia condiciona os seus portadores. É uma doença debilitante e crônica, por isso é de fundamental importância a atenção especial para os acometidos por esta doença. Para tanto, o poder público e sociedade devem estabelecer mecanismos de atenuação do sofrimento humano”, destacou
Agora, estes dois projetos de leis seguem para sanção do Governador Gladson Cameli.