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29 julho 2021 5:17 pm
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Câmara debate alterações na Lei do Prodes de CG nesta segunda-feira

Propostas foi encaminha pela Prefeitura no inicio do mês à analise da Casa de Lei

POR LÚCIO BORGES ORTEGA - CORRESPONDENTE MS

CAMPO GRANDE (MS) – Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande realizam na manhã desta segunda-feira (28), uma Audiência Pública para discutir possíveis alterações na Lei do Prodes (Programa para Incentivos ao Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande). As mudança já estão em propostas encaminha pela Prefeitura no inicio do mês à analise da Casa de Lei, que é quem define Legislações, mesmo que de caráter administrativo.

A audiência pública será realizada a partir das 9 horas, no Plenário Oliva Enciso, com transmissão ao vivo pelo Facebook (https://www.facebook.com/camaracgms) e canal no Youtube (https://www.youtube.com/camaramunicipalcg) da Casa de Leis. Devido a Pandemia do Covid 19, poucos serão os presentes na plenária.

O debate está sendo convocado pela Comissão Permanente de Indústria, Comércio, Agropecuária e Turismo, composta pelos vereadores Dr. Victor Rocha (presidente), Prof. Riverton (vice), Coronel Alírio Villasanti, Ronilço Guerreiro e Clodoilson Pires.

“A audiência pública é uma oportunidade para que todos os setores envolvidos possam ser ouvidos e contribuam com melhorias na lei. O objetivo dessa nova lei é dar mais agilidade e transparência ao Prodes. Para que o empresário tenha um apoio do município de CG para ampliar suas atividades e gerar mais emprego. Além de oportunizar a vinda de novas empresas para se instalar aqui com vantagens competitivas, dessa forma gerando mais emprego e renda, contribuindo assim com o resgate da cidadania dos funcionários dessas futuras empresas que serão beneficiadas com o Programa”, afirmou Victor Rocha, presidente da Comissão.

Proposta do Executivo

No último dia 07 de junho, o prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad, entregou à Casa de Leis a proposta de alteração na Lei do Prodes (Programa para Incentivos ao Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande), bem como outros 59 projetos que, juntos, somam R$ 391 milhões de investimentos na Capital, com a geração de mais de 2 mil postos de trabalho.

Entre as mudanças inseridas no projeto de lei, estão ações para desburocratizar os trâmites processuais para concessão dos incentivos e, ainda, fomentar as ações sociais e de sustentabilidade. Neste caso, por exemplo, foram feitas alterações nos critérios concedendo benefícios adicionais aos empreendimentos que incentivem o desenvolvimento social, ambiental e sustentável.
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