O impedimento para que militares da ativa ocupem cargos políticos voltou à pauta esta semana, após a decisão do Exército de acatar a defesa do general Eduardo Pazuello sobre sua participação em manifestação pró-Bolsonaro no Rio de Janeiro. O Comando Militar acolheu o argumento do general da ativa segundo o qual não se tratava de ato político. Na ocasião, Pazuello participou de um passeio de moto com o presidente Jair Bolsonaro, subiu num trio elétrico e discursou para apoiadores. Tudo sem máscara de proteção.
A resposta deu início a uma movimentação no Parlamento para avançar a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impede que militares da ativa ocupem cargos políticos.
Segundo a autora da proposta, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), a ideia é garantir o que o Constituinte previu em 1988 e impedir o uso político das Forças Armadas, como Bolsonaro tentar fazer.
“As Forças Armadas não são do presidente da República, mas do país. São instituições de Estado. Mas Bolsonaro faz questão de colocar em seu discurso que se trata do “meu Exército”. Há cargos militares no governo, inclusive em torno do presidente. Não é disso que estamos tratando, mas dos cargos políticos. A sensação de que não se sabe mais onde termina o governo e começa o Exército, é o que pode acontecer de pior para esta instituição e as demais Forças Armadas”, destacou a parlamentar.
Segundo Perpétua Almeida, após a decisão do comando sobre Pazuello, ela tem recebido ligações de parlamentares de diferentes partidos em apoio à sua proposta. O texto já conta com 80 assinaturas, mas precisa de 171 para começar a tramitar.
Um dos apoios declarados é o do ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ). O parlamentar destacou em suas redes sociais que “está na hora de a Câmara discutir o texto”. Sobre a anuência do atual presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), a deputada afirmou que se Lira também se preocupa com a dificuldade de Bolsonaro “em diferenciar onde termina o governo e começam as Forças Armadas, ele irá querer resgatar o espírito do Constituinte”.
A proposta prevê que o militar da ativa que tiver menos de 10 anos de serviço “deverá afastar-se da atividade” para exercer cargo civil na administração pública. Já os que tiverem mais de uma década de trabalho deverão passar automaticamente para a inatividade na data da posse no novo cargo.