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26 julho, 2021 5:21 pm

Decreto federal endurece regras para queima controlada e suspende atividade por 120 dias

Podem queimar apenas pequenos agricultores e comunidades indígenas para agricultura de subsistência

POR TIÃO MAIA, PARA CONTILNET

Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (30) traz decreto presidencial proibindo, pelo prazo de 120 dias, a chamada “queima controlada”, que é o emprego do fogo como fator de produção e manejo em atividades agropastoris ou florestais e para fins de pesquisa científica e tecnológica “em áreas com limites físicos previamente definidos”. Para ser empregada, a queima controlada precisa de autorização prévia do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sinama).

De acordo com o decreto nº 10.735, a suspensão não se aplica em hipóteses como práticas de prevenção e combate a incêndios realizadas ou supervisionadas pelas instituições públicas responsáveis pela prevenção e pelo combate aos incêndios florestais.

O decreto acrescenta que a suspensão da queima controlada não será aplicada em práticas agrícolas de subsistência executadas pelas populações tradicionais e indígenas; e em atividades de pesquisa científica realizada por instituição científica, tecnológica e de inovação (ICT), desde que autorizadas pelo órgão ambiental competente.
De acordo com o decreto, também será necessária autorização do órgão competente nos casos em que a queima controlada seja feita para controle fitossanitário.

O decreto também informa que as queimas controladas em áreas não localizadas nos biomas Amazônia e Pantanal só poderão ser empregadas quando “imprescindíveis à realização de práticas agrícolas”, mas que, para isso, é necessária a autorização prévia do “órgão ambiental estadual ou distrital”.

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