Depois que a Diocese de Rio Branco anunciou nesta quinta-feira (24) que a energia elétrica da Casa de acolhimento Souza Araújo foi cortada por conta das inúmeras dívidas que a instituição tem e devido a não renovação de contrato com o Governo do Estado, o executivo acreano resolveu se manifestar sobre o assunto.
A dívida com a Energisa ultrapassa os R$ 11 mil – correspondendo a 3 meses de atraso.
A casa que atende ex-hansenianos e está localizada na BR-364 não tem recursos para pagar funcionários, fornecedores e empréstimos realizados, podendo fechar as portas ainda nesse ano.
A igreja diz que o Estado não dá um posicionamento sobre a renovação do convênio.
“A celebração de instrumentos entre o Estado e as Organizações Sociais são precedidas processo administrativo, seguindo as diretrizes estabelecidas nos atos normativos pertinentes, como: o Marco Regulatório das Organizações Sociais, Lei nº 13.019/2014 regulamenta as parcerias em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco”, destacou em nota o governo.
“Via de regra, a celebração das entidades parceiras é realizada por chamamento público. No entanto, por conta da COVID-19, este não pode ser realizado. Mas, o Estado tem buscado meios de gerar assistência em Saúde para a Casa de Acolhida Souza Araújo”, continuou.
Confira na íntegra a nota:
Sobre o Termo de Fomento entre o Estado do Acre e a Diocese de Rio Branco, a Secretaria de Estado de Saúde (SESACRE) esclarece:
A celebração de instrumentos entre o Estado e as Organizações Sociais são precedidas processo administrativo, seguindo as diretrizes estabelecidas nos atos normativos pertinentes, como: o Marco Regulatório das Organizações Sociais, Lei nº 13.019/2014 regulamenta as parcerias em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco.
Via de regra, a celebração das entidades parceiras é realizada por chamamento público. No entanto, por conta da COVID-19, este não pode ser realizado. Mas, o Estado tem buscado meios de gerar assistência em Saúde para a Casa de Acolhida Souza Araújo.
A Diocese de Rio Branco apresentou o Plano de Trabalho para o fomento com diversos itens que não possuem afinidade com a assistência à Saúde. Assim o termo que seria celebrado em março de 2021, não foi realizado, pois o Plano de Trabalho necessitou de readequação.
Tal readequação foi enviada a equipe técnica da SESACRE, mas ainda foram necessárias alterações.
Ocorre que, o Plano de Trabalho norteia a execução de aplicação dos recursos.
Com ele concluído, é garantida segurança jurídica, tanto para os ordenadores de despesas, a saber: o secretário de Saúde, o diretor do Fundo Estadual de Saúde e demais envolvidos na processo de despesa pública, como a entidade, a saber: todos os participantes na elaboração do Plano que envolve a execução de utilização do recurso e prestação de contas.
Paulo Justino Pereira
Secretário de Estado de Saúde em Exercício