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28 julho 2021 12:37 pm

Está sem auxílio? Você poderá receber até R$ 1.200 de retroativo

Uma novidade é que em caso de cadastro para recebimento tanto da mãe chefe de família quanto do pai

POR NOTÍCIAS CONCURSOS

Atenção, trabalhadores! As mães chefes de família que não receberam nenhuma parcela do auxílio emergencial tem direito agora a receber duas cotas dos valores retroativos. Isso graças a Lei 14.171 sancionada.

Uma novidade é que em caso de cadastro para recebimento tanto da mãe chefe de família quanto do pai, com declaração do mesmo dependente, deve prevalecer o que a mulher declarou.

A ordem de quem informou os dados primeiros não será levada em consideração.

Durante a votação, a deputada Soraya Santos (PL-RJ)  disse que a lei foi resultado da luta de um grupo específico. “Isso foi fruto de uma grande articulação da bancada feminina junto aos líderes desta Casa. Faço o registro sobre a unidade da bancada feminina na luta para a derrubada desses vetos”, disse.

Saiba aqui tudo que você precisa saber sobre a nova rodada do auxílio emergencial 2021.

Mães chefes de família, veto e promulgação

A lei foi aprovada tanto na Câmara quanto no Senado, mas chegou a ser vetada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Mesmo assim, o Congresso derrubou o veto em junho e a lei passou a valer.

O texto prevê que o pagamento retroativo seja feito ao pai ou mãe chefe de família monoparental que teve o auxílio emergencial subtraído ou recebido indevidamente.

Um dos casos para que isso aconteça é o conflito de informações da guarda dos filhos ou então fraudes em que criminosos recebam o auxílio no lugar da mãe ou pai que teria direito a cota.

No caso de conflito da guarda e declaração do mesmo dependente, como já dito, a mãe chefe de família deve receber o valor.

A lei também diz que caso seja feito o pagamento em duplicidade, o pai ou mãe deverão fazer a devolução dos valores para o governo.

Entenda o que é família monoparental

A família monoparental é quando só um dos pais fica responsável pelo sustento e criação dos filhos.

No Brasil, historicamente, essa tarefa recai geralmente sobre as mulheres – que são as consideradas mães chefes de família.

Canal de denúncia

As mães chefes de família poderão ainda contar com um canal para denúncias caso tenham o auxílio emergencial subtraído por outra pessoa: a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (180).

Sendo que, de acordo com o governo, “o Ligue 180 é um serviço de utilidade pública essencial para o enfrentamento à violência contra a mulher. Além de receber denúncias de violações contra as mulheres, a central encaminha o conteúdo dos relatos aos órgãos competentes e monitora o andamento dos processos”, diz o site oficial.

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