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9 junho, 2021 12:30 am

Ex-secretários de Educação são multados por irregularidades em uso de combustível

O apurado foi encaminhado ao Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e à atual gestora da pasta para adoção das providências necessárias

POR EVERTON DAMASCENO, DO CONTILNET

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) multou o ex-secretário de Educação, Cultura e Esportes do Acre, Marco Brandão, e o seu secretário adjunto, à época, José Alberto Nunes, por irregularidades detectadas em uma auditoria sobre o uso de combustível pela pasta durante o exercício de 2014.

A decisão saiu na edição do Diário Eletrônico do órgão desta segunda-feira (1).

A investigação aponta também para utilização de combustível em veículos não oficiais ou sem vínculo com a administração pública.

“Constatados o pagamento de combustíveis para veículos, nos quais o consumo se mostrou incompatível com a média padrão aceitável e a utilização de combustível em veículos não oficiais ou sem vínculo com a administração, é devida a devolução ao erário do montante despendido, conforme previsto no caput do artigo 54 da LCE n.38/93”, diz parte do processo que teve como relatora a conselheira Dulcinéa Benício de Araújo.

O apurado foi encaminhado ao Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e à atual gestora da pasta para adoção das providências necessárias, objetivando a correção das falhas apuradas.

Para cada um dos dois gestores, o TCE fixou uma multa de R$ 14.280 “em razão das falhas apuradas na execução dos contratos de fornecimentos de combustíveis para a SEE”. José Alberto deverá devolver, também, mais R$ 29.056,04, com o ex-chefe do Departamento de Manutenção e Logística da SEE, Luiz Carlos Bichara Viga, “em razão do pagamento de combustíveis para veículos, nos quais o consumo se mostrou incompatível com média padrão aceitável e utilização de combustível em veículos não oficiais ou sem vínculo com a administração”. A responsável pela emissão de requisição para o abastecimento do veículo também foi multada.

O valores devem ser devolvidos no prazo de 30 dias.