O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu dez dias para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) prestar informações sobre as declarações recorrentes de que houve fraudes nas eleições.
A decisão foi tomada nesta quinta-feira (24), na ação movida pelo partido Rede Sustentabilidade para pedir multa a Bolsonaro em R$ 100 mil caso ele não apresente provas das suspeitas levantadas sobre o sistema eletrônico de votação.
Gilmar também abriu prazo, como de praxe, para a Procuradoria Geral da República (PGR) enviar seu parecer sobre o processo.
Ao STF, a Rede afirmou que Bolsonaro descredibiliza o sistema eleitoral antevendo uma possível derrota no ano que vem.
“Dessa forma, cria uma narrativa falaciosa de que há fraudes eleitorais, para que consiga, de modo contrário ao ordenamento posto, apoio popular e de outras forças para segurar-se no seu cargo”, diz a petição inicial do processo.
Além da multa, o partido pediu que o presidente e seus assessores fossem proibidos de sugerir publicamente a existência de fraudes eleitorais no Brasil, sob pena de incorrerem no crime de desobediência.
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