Governo diz que revisão da vida toda aumentará fila do INSS

O comunicado diz que, pela falta de informações no sistema interno do INSS, caso a mudança seja aprovada, caberá ao segurado comprovar as contribuições pagas antes do Plano Real.

“Dessa forma, a tendência seria haver um grave efeito negativo sobre a celeridade na concessão de benefícios com prejuízos relevantes para todos os segurados do INSS”, explica o órgão.

A votação da proposta está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), mas segue indefinida, com um placar de 4 a 3 contra a revisão.

Até esta quarta-feira (9/6), Kassio Nunes Marques, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram contra a mudança, enquanto Marco Aurélio, Edson Fachin e Cármen Lúcia foram favoráveis. A votação termina nesta sexta-feira (11/6).

Uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) do ano passado autorizou o recálculo das aposentadorias, mas o teor foi questionado pela União.

Tribunais haviam dado início ao aumento no valor dos salários previdenciários para segurados que tinham altas contribuições antes de 1994, quando foi instituído o Plano Real.