O deputado estadual Roberto Duarte usou suas redes sociais hoje para reivindicar que a Maternidade Bárbara Heliodora cumpra a Lei Federal nº 11.108, de 07 de abril de 2005, mais conhecida como a Lei do Acompanhante, que determina que os serviços de saúde do SUS, da rede própria ou conveniada, são obrigados a permitir à gestante o direito a acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto.
O parlamentar relatou que tem recebido várias reclamações de que o hospital está proibindo a gestante o direito a acompanhante. “Sei que vivemos um momento de pandemia. Mas proibir a gestante de ter um acompanhante neste momento é ilegal. Estas orientações da Maternidade Bárbara Heliodora estão em vigor há mais de um ano. Atualmente, o estado está na faixa amarela. Já foram liberadas festas até meia noite e a gestante não pode ter um acompanhante na hora do parto?”, indagou Roberto Duarte.
