CAMPO GRANDE (MS) – A seca ou baixo volume de chuvas, coloca Mato Grosso do Sul e outros quatro Estados vizinhos e de grande porte, em possível crise hídrica ou falta d’água e até energia nos próximos meses de 2021. A ANA (Agência Nacional de Águas) até declarou nesta terça-feira (1º), ‘situação crítica de escassez dos recursos hídricos na Região Hidrográfica do Paraná’, que abrange parte dos territórios de Goiás, Minas Gerais, MS, Paraná e São Paulo.
A ANA atendeu a um pedido do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, que já na semana passada, havia emitido um alerta de “risco hídrico” e abriu caminho para que fossem tomadas medidas que evitassem um racionamento de energia até outubro, período de poucas chuvas e de seca mais severa na região Sudeste e Centro-Oeste. A Resolução 77/2021 da ANA que trata do assunto está no Diário Oficial da União de ontem e se estende até 30 de novembro.
Assim, a declaração abre caminho para medidas contra escassez de água devido ao período seco. O último período chuvoso, que acabou em abril, foi o mais seco em 91 anos. Com isso, o nível dos reservatórios das principais hidrelétricas do país está baixo, e o governo precisa acionar mais usinas termelétricas a fim de garantir o fornecimento de energia. Na última quinta-feira (27), o Sistema Nacional de Meteorologia (SNM) já tinha emitido alerta sobre a emergência na Bacia do Paraná. “As perspectivas climáticas para 2021, indicam que maior parte da região central do país, a partir de maio até final de setembro, entra em seu período com menor volume de chuvas”, disse o SNM.
O secretário estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar de MS (Semagro), Jaime Verruck, em conversa com o ContilNet, declarou que a situação crítica de escassez pode levar o Estado, a tomar medidas restritivas de uso da água em MS. “A situação parece não ser das melhores e a decisão da ANA de declarar Situação Crítica de Escassez Quantitativa de Recursos Hídricos na Região Hidrográfica do Paraná pode levar sim, o governo de MS a adotar medidas quanto ao uso da água para evitar a falta do produto”, declarou o titular da Semagro.
ANA define as regras, mas decisões devem ser conjuntas
Verruck aponta que os Estados ainda não foram totalmente colocado a par de toda situação que a ANA descreve e já definiu que a Agência, até por ser o órgão Federal que trata da questão Nacional, que poderá determinar condições transitórias para a operação de reservatórios ou sistemas hídricos específicos, inclusive com a possibilidade de alterar temporariamente condições definidas em outorgas de direito de uso de recursos hídricos.
“A agência também criará um grupo técnico de assessoramento para acompanhar a situação da região hidrográfica do Paraná, que contará com a participação dos órgãos gestores dos recursos hídricos dos Estados abrangidos, como MS, que tem metade de seu território pertence à Bacia do Rio Paraná, que engloba ainda partes de SP, PR, GO e MG”, explicou Verruck.
Energia também deve ser envolvida
O secretário lembra que com a decretação de crise hídrica abre-se a possibilidade de que o governo tome ações restritivas quanto ao uso múltiplo da água. Mas, vai exigir uma ação coordenada entre esses vários Estados para tomada de decisão em relação ao uso da água. Bem como, se pode culminar num processo de racionamento também de energia.
“Pelo menos deve-se haver políticas específicas para que a população seja alertada quanto à necessidade de buscarmos redução no consumo de energia elétrica e de água, para que se consiga manter o equilíbrio entre os usos múltiplos, que são a navegabilidade, geração de energia, irrigação e abastecimento humano”, ponderou o secretário.
A Agência explica que, com a decretação da Situação Crítica, “após a análise de cada situação, poderão ser adotadas medidas, como regras de operação temporárias para os reservatórios para a preservação dos seus volumes”.
Histórico negativo
O Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM) assinaram o Alerta de Emergência Hídrica em 27 de maio em função das previsões de chuvas próximo ou abaixo da média entre maio e setembro deste ano. Agora, a Agência declara Situação Crítica.
A Região Hidrográfica do Paraná passa por um déficit de precipitações severo desde outubro de 2019. Conforme acompanhamento da ANA, diversos locais da região registraram vazões baixas a extremamente baixas tanto em 2019 quanto no período chuvoso de 2020/2021, quando foram registradas as menores vazões afluentes (que chegam) a alguns reservatórios representativos da região dos últimos cinco anos. Em Porto Primavera (MS/SP) por exemplo, as vazões afluentes em maio de 2021 foram as menores de todo o histórico de 91 anos.
Quanto aos volumes armazenados nos reservatórios, em 1º de maio, sete dos 14 principais reservatórios de hidrelétricas da região estavam com seu pior nível desde 1999. E os demais estavam com níveis entre os cinco piores desse período.
Mesmo com as baixas vazões que estão ocorrendo, não se espera, num primeiro momento, que ocorram problemas de falta de água para os usos consuntivos, como o abastecimento humano e a irrigação. Isso porque as vazões, ainda que mais baixas, serão suficientes para atender a esses usos em termos de quantidade de água. No entanto, poderão ser necessárias adaptações nas estruturas de captação de água para se adaptarem ao nível, que poderá ficar mais baixo, especialmente nos principais reservatórios da região, evitando a interrupção do seu funcionamento.
Com relação aos usos não consuntivos – como geração hidrelétrica, turismo, lazer e navegação – são esperados impactos em decorrência da redução dos níveis de armazenamento dos reservatórios. No caso do turismo e lazer, por exemplo, já vêm ocorrendo impactos nos reservatórios de Furnas (MG) e Mascarenhas de Morais (MG). E há uma tendência de agravamento desses impactos com a redução dos níveis d’água ao longo do período seco.
Com relação à geração hidrelétrica, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) já reconheceu em sua 248ª Reunião Extraordinária, em 27 de maio, o risco de comprometimento da geração elétrica para atendimento ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Quanto à navegação, também deverá haver impacto devido à redução dos níveis dos reservatórios de hidrelétricas, especialmente sobre a hidrovia Tietê-Paraná, que depende da manutenção de um nível mínimo nos reservatórios de Ilha Solteira (MS/SP) e Três Irmãos (SP). Há uma tendência de redução desse nível com possibilidade de interrupção da hidrovia.
Com informações da ANA.