18 de abril de 2024

Operação TCE-MS aponta a 6 anos de esquema milionário em ‘fantasmas’ e desvios

CAMPO GRANDE (MS) – A operação ‘Mineração de Ouro’ lançada as ruas na manhã desta terça-feira (8) e com foco no TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado), aponta já investigado ou a aprofundar investigações, que são seis anos de esquema milionário em ‘fantasmas’ e desvios de recursos público. Como noticiamos também, o STJ quebra sigilos de 20 em apontado esquema no TCE-MS para  que seja investigado o esquema de contratação de funcionários “fantasmas” na Corte Fiscal e desvio de verbas públicas.

Conforme o MPF (Ministério Público Federal), a suspeita é de que o esquema tenha feito toda a movimentação, incluindo processos de licitações. O TCE ainda não se manifestou sobre a operação, que investiga a participação de três conselheiros do Tribunal em organização criminosa que fraudava licitações. Os alvos foram os conselheiros, ex-políticos Waldir Neves e Osmar Domingues Jeronymo, e, o jurídico Ronaldo Chadid. A reportagem não conseguiu contato com os citados.

O MPF divulgou que “As investigações já realizadas apontaram indícios de participação de membros do TCE/MS em um esquema ilícito de desvio de verbas públicas. Dentre outras suspeitas, o MPF e Polícia Federal apuram se foram proferidas decisões no âmbito da Corte de Contas para favorecer integrantes da organização criminosa. Já há evidências, também, da existência de um esquema de contratação de funcionários fantasmas no TCE/MS, para beneficiar pessoas ligadas aos conselheiros investigados. Há suspeita de que o esquema tenha movimentado valores milionários entre 2015 e 2021”, informa nota do MPF.

A ‘Mineração de Ouro’ voltou para casa com vultosas apreensões hoje, como até pilhas de dinheiro (papel moeda), que foram encontradas pela Polícia Federal. Se contabilizou a apreensão de R$ 1,6 milhão em dois endereços ligados aos conselheiros. Só na casa de Chadid, foram 889 mil reais, além de 7.200 dólares e 4.500 euros e 200 libras em espécie. Além de conselheiro empossado em 2012, ele já foi corregedor-geral do Ministério Público de Contas por três mandatos.

Operação Lama Asfaltica ‘faz escola’

Conforme a Força Tarefa, a operação hoje e apuração dos crimes de peculato, corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro começou após ligações interceptadas na então operação Lama Asfáltica, de 2014, que seguiu nos anos seguintes e já tese seis fase. Bem como já levou diversos políticos e empresários ao banco dos réus e ha condenações.

De acordo com a Receita Federal, há suspeita de irregularidade na apreciação e julgamento de processos relativos à empresa detentora da concessão dos serviços de coleta de lixo e de tratamento de resíduos sólidos em Campo Grande.

Segundo a CGU (Controladoria-Geral da União), as buscas são para esclarecer a possibilidade de venda de decisões, enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro e contratação de funcionários “fantasmas”.

O nome da operação é Mineração de Ouro por haver indícios de que a aquisição de direitos relacionados à mineração tenha sido utilizada para lavagem de dinheiro.

Os Conselheiros

Um dos alvos durante a manhã foi o escritório do irmão de Waldir Neves, onde também há placas da Mineradora Betione. Vanildo Neves, que foi vice-prefeito de Aquidauana, deputado estadual e federal, também é um dos sócios administradores da mineradora. Neves está no TCE desde 2009 e já foi presidente do órgão por dois mandatos.

Osmar Jeronymo ficou conhecido no meio público como braço direito do ex-governador André Puccinelli, como secretário de Estado da Casa Civi. Em 2015 ganhou o posto de conselheiro do TCE e já foi, inclusive, ouvidor do Tribunal

Ao todo, são cumpridos 20 mandados de busca e apreensão em Campo Grande, Sidrolândia e Brasília. Com 102 policiais, a ação é em parceria com a CGU (Controladoria-Geral da União) e  Receita Federal.

Abriu / fechou

A ação, após cumprir 20 mandados de buscas com autorização do ministro Francisco Falcão, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), entrou em sigilo. Mas, como noticiamos, antes da operação, o mesmo ministro também determinou a quebra dos sigilos fiscais e bancários dos 20 alvos.

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