Partidos polĂticos, parlamentares, movimentos sociais e entidades da sociedade civil protocolaram nesta quarta-feira (30) na Câmara o chamado “superpedido” de impeachment do presidente Jair Bolsonaro.
O “superpedido” tem 46 signatários e consolida argumentos apresentados nos outros 123 pedidos de impeachment já apresentados Ă Câmara. Entre esses argumentos, está o mais recente, o que aponta prevacarição do presidente no caso da suspeita de corrupção no contrato de compra da vacina indiana Covaxin.
O texto foi elaborado por um grupo de juristas e atribui a Bolsonaro 23 crimes de responsabilidade divididos em sete categorias:
- crimes contra a existĂŞncia da UniĂŁo;
- crimes contra o livre exercĂcio dos poderes legislativo e judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados;
- crimes contra o exercĂcio dos direitos polĂticos, individuais e sociais;
- crimes contra a segurança interna;
- crimes contra a probidade na administração;
- crimes contra a guarda e legal emprego dos dinheiros pĂşblicos;
- crimes contra o cumprimento de decisões judiciárias.
No documento, os autores relatam uma reunião, no último dia 23 de abril, entre os signatários de denúncias de impeachment em tramitação até aquele momento.
“Na ocasiĂŁo, os presentes compreenderam, de maneira unĂssona, que a elaboração de uma Ăşnica peça, que viesse a sintetizar as suas manifestações especĂficas, poderia ter o efeito de provocar a resposta há muito aguardada da presidĂŞncia da Câmara dos Deputados, com a instauração, afinal, do competente processo de impeachment”, diz o texto.
Para que um processo de impeachment seja aberto e passe a tramitar na Câmara, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), aliado do governo, precisa aceitá-lo.
Entre os signatários do pedido estão ex-aliados do presidente, como os deputados Alexandre Frota (PSDB-SP) e Joyce Hasselman (PSL-SP).
Os partidos subscritores são todos do chamado campo da esquerda ou da centro-esquerda – PT, PCdoB, PSB, PDT, PSOL, Cidadania, Rede, PCO, UP, PSTU e PCB, estes quatro últimos sem representação no Congresso.
“É muito importante que esses mais de 100 pedidos de impeachment sejam concentrados numa grande denĂşncia”, disse o lĂder da Minoria na Câmara, Marcelo Freixo (PSB-RJ).
“NĂŁo pode o Congresso ficar de mĂŁos atadas para tantos crimes cometidos por um presidente. NĂŁo se trata de achar o governo bom, ruim, regular. Se trata de nĂŁo permitir que um governo cometa crimes”, afirmou.
Entre os signatários, tambĂ©m estĂŁo representantes da Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia (ABJD), da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), da Articulação dos Povos IndĂgenas do Brasil (APIB), do Conselho Nacional de Igrejas CristĂŁs do Brasil (Conic), do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e do 342 Artes.
O conteĂşdo
O deputado disse ter alertado Bolsonaro sobre suspeitas no contrato de compra da vacina indiana Covaxin pelo governo federal.
Na ocasiĂŁo, segundo Luis Miranda, ao ser informado das suspeitas, o presidente fez referĂŞncia Ă suposta participação do deputado Ricardo Barros (PP-PR), lĂder do governo na Câmara. Barros nega envolvimento.
“Tendo em vista os indĂcios de abstenção de providĂŞncias do presidente da RepĂşblica, ao ser informado de potenciais delitos administrativos, possivelmente configuradores de práticas criminais comuns, a macular contrato de compra de 20 milhões de doses de vacinas da Covaxin, ao preço de 1,6 bilhĂŁo de reais, Ă© imperativo que o processo de impeachment a ser instaurado aprofunde a investigação em torno da prática potencial de crime de responsabilidade”, diz a peça.
O pedido tambĂ©m incluiu entrevista do representante da empresa Davati Medical Supply no Brasil, Luiz Paulo Dominguetti Pereira, que afirmou em entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo” ter recebido do diretor de LogĂstica do MinistĂ©rio da SaĂşde, Roberto Ferreira Dias, um pedido de propina de US$ 1 por dose de vacina em troca da assinatura de um contrato.
“Embora as revelações acima nĂŁo digam respeito diretamente ao favorecimento pessoal do presidente da RepĂşblica, Ă© certo que, diante de sua conhecida ingerĂŞncia sobre as polĂticas de saĂşde, associada Ă sua tolerância com atos praticados por seu lĂder parlamentar Ricardo Barros, conforme alegações trazidas Ă CPI do Senado pelo deputado Luis Miranda, deve tal denĂşncia merecer especial atenção por parte da instância processante que se requer seja instaurada, mormente para que se apure eventual conduta Ămproba capaz de imputar ao chefe do Poder Executivo o cometimento de mais um grave crime de responsabilidade”, diz o documento.
O documento diz, ainda, que o processo de impeachment permite a produção de provas, inclusive mediante a oitiva de testemunhas.
Para o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), a inclusĂŁo de denĂşncias anteriores em um Ăşnico pedido “gera um clima difĂcil para o presidente”, inclusive por vir na esteira de denĂşncias de corrupção investigadas pela CPI da Covid.
“Agora pegou no tema mais delicado, que Ă© da corrupção, e ele [presidente] nĂŁo teve como negar, porque ele demitiu o servidor, tem todo um debate agora do que foi feito no MinistĂ©rio da SaĂşde. Ele sabia, foi avisado, nĂŁo tomou providĂŞncia. Crime. Mudou muito e pegou o lĂder do governo”, disse Teixeira.
