A deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB) defendeu nesta quarta-feira, 2, a Medida Provisória 1028/21, que facilita o acesso a crédito bancário durante a pandemia. A MP foi aprovada na Câmara e segue para o Senado.
A Medida dispensa as instituições financeiras publicas e privadas de cumprir algumas obrigações estabelecidas em diversas leis na hora de o cliente contratar ou renegociar empréstimos.
O texto estendeu o prazo final da regra de 30 de junho de 2021 para 31 de dezembro deste ano.
A vice-líder da Oposição destaca a importância da medida, sobretudo pelo número de empresas fechadas devido a pandemia. Cerca de 700 mil pequenas empresas, com até 49 trabalhadores, foram fechadas.
“Essa proposta desburocratiza, ajuda as pequenas e médias empresas, mas, principalmente, ajuda as microempresas”.
Entre os documentos que não serão cobrados de empresas e pessoas físicas estão: comprovação de quitação de tributos federais, certidão negativa de inscrição na dívida ativa da União, quitação eleitoral, regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), regularidade na entrega da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e a comprovação de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) para os tomadores de empréstimo rural.
Também será dispensada a consulta de Quitados do Setor Público Federal (Cadin), para as operações de crédito que envolvam a utilização de recursos públicos.
