DOURADOS (MS) – A Prefeitura de Dourados anunciou na quinta-feira (17), a criação do Programa Especial de Adimplemento Habitacional (Presahab). A iniciativa é direcionada para pessoas que tem débitos em atraso em programas habitacionais geridos pelo município e visa acima de tudo facilitar o parcelamento de dívidas sobre as moradias adquiridas do Poder Público municipal. Veja abaixo, quais são os seguintes benefícios que traz o programa.
O Programa Especial de Adimplemento Habitacional tem o objetivo de facilitar o pagamento do saldo devedor das unidades habitacionais produzidas no âmbito de projetos de habitação do Município, promovendo assim a adimplência das pessoas contempladas e a recuperação de recebíveis por parte da Prefeitura.
O diretor-Presidente Agehab (Agência Municipal de Habitação e Interesse Social), Diego Zanoni Fontes, aponta que programa ajudará a regularizar a situação de ao menos 500 beneficiários, que corresponde a um montante aproximado de R$ 750 mil de arrecadação para o fundo municipal de habitação.
Fontes lembra que a lei vem numa boa hora, onde muitas famílias passam por dificuldades em razão da pandemia do coronavírus. “Muitas pessoas passaram a ter dificuldade de pagar prestações e a lei veio para dar mais oportunidades para que a população fique em dia”, ressaltou.
Beneficários procuraram
O presidente da Agehab, reconhece que o programa foi pensando por conta da procura dos próprios beneficiários que tem interesse em renegociar o parcelamento e pagarem suas dividas.
“Diversos são os beneficiários que procuram a Agência Municipal interessados em adimplir as parcelas vencidas, mediante alguma forma de reparcelamento do saldo devedor, da sua unidade habitacional. Todavia, não havia a possibilidade de se atender tais contemplados, uma vez que não existia lei vigente autorizando tal medida”, disse Fontes.
O programa terá os seguintes benefícios
I – Para pagamento à vista do débito, concessão de desconto no débito de 25 (vinte e cinco) a 30% (trinta por cento);
II – Para pagamento em até 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, desconto no débito de 15 (quinze) a 20% (vinte por cento);
III – Para pagamento em até 18 (dezoito) parcelas mensais e sucessivas, desconto no débito de 10 (dez) a 15% (quinze por cento);
IV – Para pagamento em até 24 (vinte e quatro) parcelas mensais e sucessivas, desconto no débito de 5 (cinco) a 10% (dez por cento);
V – Possibilidade de diluição do débito em até 60 (sessenta) parcelas mensais e sucessivas.
Beneficiados
Os bairros que serão beneficiados com o PRESAHAB são: Conjunto Habitacional Poravi I e II, Conjunto Habitacional Yvatê, Conjunto Residencial Nilson Arthur Gomes do Nascimento (Estrela Jupy), Loteamento Brasil 500, Loteamento Hory, Loteamento Martim Cristaldo (Estrela Tovy), Loteamento Estrela Porã I, II e III, Loteamento Social Estrela Moroti em Itahum, Loteamento Social Estrela Pyahu em Vila Vargas, Loteamento Verá, Residencial João Antônio Luiz Braga (Ypê Roxo), Vila dos Ofícios (São Braz, Novo Horizonte, Vila Mary, Canaã III), Jardim Canaã III e Jardim das Oliveiras.
Os interessados no programa devem comparecer na AGEHAB, lembrando que é preciso ser o proprietário do imóvel ou possuir procuração e estar munido dos documentos pessoais.
Mais informações podem ser obtidas na AGEHAB pelo telefone 3411-7723.