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28 julho, 2021 12:07 am

Privatização da Eletrobras é aprovada; conta de luz pode encarecer

O texto votado no Senado autoriza a privatização da Eletrobras. Mas, por causa das mudanças feitas, a MP precisará receber novo aval da Câmara.

POR CONCURSOS NO BRASIL

A medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras, maior distribuidora de energia elétrica da América Latina, foi aprovada no Senado Federal esta quinta-feira (17/06).

O plenário contou com 42 votos a favor e 37 contra. Antes da votação, o relator da proposta, Marcos Rogério, alterou o texto três vezes e apresentou 570 emendas.

“A MP representa um marco histórico no desenvolvimento do setor elétrico brasileiro. É a prova cabal de que o setor atingiu a maturidade plena e já pode caminhar com as próprias pernas, prescindindo da gestão estatal, bem como de recursos das arcas públicas”, defendeu o relator.

A maioria dos trechos sem relação com o objeto original da proposta foram mantidos. Entretanto, como a MP sofreu algumas alterações, precisará ser votada na Câmara novamente e receber o aval dos deputados.

O novo plenário deve acontecer no próximo dia 21 de junho de 2021, um dia antes de a proposta perder a validade.

Segundo o governo federal, a privatização da Eletrobras irá reduzir em até 7,36% o valor das contas de luz. Mas não há certeza quanto a isso, uma vez que outras entidades do setor elétrico acredita que os valores vão aumentar.

Privatização da Eletrobrás exige contratação de termelétricas

Um dos pontos aprovados na MP foi a contratação de usinas termelétricas movidas a gás natural, que demandam mais dinheiro para produzir energia quando comparadas às usinas hidrelétricas, eólicas e solares.

 Esse fator pode culminar no encarecimento das contas de luz. Outro ponto que pode aumentar os valores é que parte das regiões não possui infraestrutura de transporte de gás natural.

Sendo assim, será preciso construir gasodutos nessas áreas. De acordo com o governo, essas indústrias irão substituir as térmicas que utilizam óleo combustível e carvão para gerar energia.

Para isso, o texto define que as usinas termelétricas comecem a operar entre os anos de 2026 e 2030, em contratos de 15 anos. Além disso, a potência definida pelos senadores subiu de 6 mil megawatts (MW) para 8 mil MW.

Tudo isso deve ser repassado ao consumidor aumentando o preço das contas de luz. Hoje, o Brasil tem 22 mil MW de potência de geração térmica e, com a privatização da Eletrobrás, a capacidade de geração térmica do país será ampliada em 36%.

A proposta também estabelece onde deverão ser instaladas essas usinas e como serão divididas:

  • Nordeste: 1 mil MW em regiões metropolitanas cuja capital não possua fornecimento de gás natural;
  • Norte: 2,5 mil MW, com térmicas em pelo menos duas capitais sem fornecimento de gás;
  • Centro-Oeste: 2,5 mil MW  nas capitais ou regiões metropolitanas que não possuem fornecimento de gás; e
  • Sudeste: 2 mil MW, sendo 1,25 mil MW para os estados produtores de gás e 0,75 para os não produtores, que é o caso de Minas Gerais.

Outros trechos que podem encarecer a conta de luz

  • Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs): são usinas menores com potência para gerar energia de até 50MW em reservatórios de até três quilômetros quadrados. No entanto, a energia produzida não é controlada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Além disso, a medida cria a reserva de mercado que, segundo especialistas, fere o princípio da livre concorrência nos leilões;
  • Incentivo a fontes alternativas: foi incluído no texto de privatização da Eletrobras a prorrogação dos contratos do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) por mais 20 anos. No entanto, especialistas indicam que o preço pago pela energia dos projetos do Proinfa é maior que o valor de mercado e deve encarecer as contas de luz;
  • Indenização ao Piauí: o estado do Piauí será indenizado por causa da desestatização da Cepisa, a distribuidora local de energia, que aconteceu em 2018. A Eletrobras deverá pagar cerca de R$ 260 milhões até 2023 e os custos serão repassados aos consumidores.
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