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5 agosto 2021 12:46 am

Senado aprova texto-base da MP que viabiliza privatização da Eletrobras

Governo argumenta que privatização vai baratear conta de luz; entidades dizem que vai encarecer. Parlamentares criticam inclusão de 'jabutis', trechos sem relação com o objeto original.

POR G1

Senado aprovou nesta quinta-feira (17), por 42 votos a 37, o texto-base da medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras, a maior empresa de energia elétrica da América Latina.

Após a aprovação do texto-base, os senadores passaram à análise dos destaques, isto é, propostas que visam modificar o conteúdo da MP. Esta etapa não havia sido concluída até a última atualização desta reportagem.

Como houve mudanças na versão aprovada pela Câmara dos Deputados, no mês passado, o texto precisará ser novamente analisado pelos deputados. A votação está prevista para a próxima segunda (21), um dia antes de a MP perder validade.

O governo afirma que a privatização da Eletrobras pode reduzir a conta de luz em até 7,36%. Entidades do setor elétrico, contudo, dizem que a conta pode ficar mais cara.

A sessão do Senado desta quinta-feira até a votação do texto-base durou mais de 7 horas. Novas versões do relatório do senador Marcos Rogério (DEM-RO) foram apresentadas, e vários senadores discursaram sobre o texto.

Parte deles criticou os chamados “jabutis”, trechos sem relação com o objeto original da MP, incluídos na proposta na Câmara e no Senado.

Objetivo central da proposta

 

Atualmente, a União possui cerca de 60% das ações da Eletrobras e controla a estatal. Com a capitalização, a partir da emissão de ações, deve reduzir a participação na empresa para menos de 50%. A projeção é que a União fique com cerca de 45% das ações.

Entre outros pontos, a proposta prevê que:

o aumento do capital social da empresa será por meio da oferta pública de ações;

a participação de cada acionista ou grupo de acionistas não poderá ultrapassar 10%;

a União terá ação preferencial de classe especial, a “golden share”, que dará poder de veto nas deliberações sobre o estatuto social da empresa.

Termelétricas a gás

 

A proposta prevê expansão da geração de energia elétrica por termelétricas movidas a gás natural. Esse é, segundo senadores contrários à previsão, um dos “jabutis da proposta”.

A energia a gás natural é mais cara e, de acordo com especialistas, o valor de contratação será repassado aos consumidores.

Pelo texto-base aprovado no Senado, terão de ser contratados 8 mil megawatts, quantidade suficiente para atender quase 10 milhões de brasileiros.

Essas usinas termelétricas a gás natural terão de entrar em operação entre 2026 e 2030. Os contratos são para geração de energia por 15 anos.

As usinas termelétricas são consideradas importantes para aumentar a segurança do sistema elétrico brasileiro, pois não dependem de fatores naturais para funcionar, como chuva, vento e sol. Porém, são mais caras e poluentes que as usinas hidrelétricas, eólica e solar.

Pelo texto, a contratação deverá ser assim dividida:

  • 1 mil MW na região Nordeste em regiões metropolitanas cuja capital não possua fornecimento de gás natural;
  • 2,5 mil MW na região Norte, instalando as térmicas em pelo menos duas capitais sem fornecimento de gás;
  • 2,5 mil MW na região Centro-Oeste nas capitais ou regiões metropolitanas que não possuem fornecimento de gás;
  • 2 mil MW para o Sudeste, sendo 1,25 mil MW para os estados produtores de gás e 0,75 para os não produtores, caso de Minas Gerais.

 

Os leilões terão um preço teto de R$ 370 por MW/hora, valor a ser atualizado até a data de contratação.

Como parte das regiões escolhidas não possui infraestrutura de transporte de gás natural, associações do setor calculam em cerca de R$ 20 bilhões o valor para implementação dessa infraestrutura.

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