O Senado aprovou nesta quinta-feira (17), por 42 votos a 37, o texto-base da medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras, a maior empresa de energia elétrica da América Latina.
Após a aprovação do texto-base, os senadores passaram à análise dos destaques, isto é, propostas que visam modificar o conteúdo da MP. Esta etapa não havia sido concluída até a última atualização desta reportagem.
Como houve mudanças na versão aprovada pela Câmara dos Deputados, no mês passado, o texto precisará ser novamente analisado pelos deputados. A votação está prevista para a próxima segunda (21), um dia antes de a MP perder validade.
O governo afirma que a privatização da Eletrobras pode reduzir a conta de luz em até 7,36%. Entidades do setor elétrico, contudo, dizem que a conta pode ficar mais cara.
A sessão do Senado desta quinta-feira até a votação do texto-base durou mais de 7 horas. Novas versões do relatório do senador Marcos Rogério (DEM-RO) foram apresentadas, e vários senadores discursaram sobre o texto.
Parte deles criticou os chamados “jabutis”, trechos sem relação com o objeto original da MP, incluídos na proposta na Câmara e no Senado.
Objetivo central da proposta
Atualmente, a União possui cerca de 60% das ações da Eletrobras e controla a estatal. Com a capitalização, a partir da emissão de ações, deve reduzir a participação na empresa para menos de 50%. A projeção é que a União fique com cerca de 45% das ações.
Entre outros pontos, a proposta prevê que:
o aumento do capital social da empresa será por meio da oferta pública de ações;
a participação de cada acionista ou grupo de acionistas não poderá ultrapassar 10%;
a União terá ação preferencial de classe especial, a “golden share”, que dará poder de veto nas deliberações sobre o estatuto social da empresa.
Termelétricas a gás
A proposta prevê expansão da geração de energia elétrica por termelétricas movidas a gás natural. Esse é, segundo senadores contrários à previsão, um dos “jabutis da proposta”.
A energia a gás natural é mais cara e, de acordo com especialistas, o valor de contratação será repassado aos consumidores.
Pelo texto-base aprovado no Senado, terão de ser contratados 8 mil megawatts, quantidade suficiente para atender quase 10 milhões de brasileiros.
Essas usinas termelétricas a gás natural terão de entrar em operação entre 2026 e 2030. Os contratos são para geração de energia por 15 anos.
As usinas termelétricas são consideradas importantes para aumentar a segurança do sistema elétrico brasileiro, pois não dependem de fatores naturais para funcionar, como chuva, vento e sol. Porém, são mais caras e poluentes que as usinas hidrelétricas, eólica e solar.
Pelo texto, a contratação deverá ser assim dividida:
- 1 mil MW na região Nordeste em regiões metropolitanas cuja capital não possua fornecimento de gás natural;
- 2,5 mil MW na região Norte, instalando as térmicas em pelo menos duas capitais sem fornecimento de gás;
- 2,5 mil MW na região Centro-Oeste nas capitais ou regiões metropolitanas que não possuem fornecimento de gás;
- 2 mil MW para o Sudeste, sendo 1,25 mil MW para os estados produtores de gás e 0,75 para os não produtores, caso de Minas Gerais.
Os leilões terão um preço teto de R$ 370 por MW/hora, valor a ser atualizado até a data de contratação.
Como parte das regiões escolhidas não possui infraestrutura de transporte de gás natural, associações do setor calculam em cerca de R$ 20 bilhões o valor para implementação dessa infraestrutura.