STJ mantém ex-governador de MS réu por improbidade na Coffee Break

CAMPO GRANDE (MS) – O ex-governador André Puccinelli (MDB), com seus advogados, tentou, protelou como noticiamos, e pretendia escapar do Julgamento da Operação Coffee Break, que iniciou no mês passado com 24 réus e ele estava na lista entre os dois primeiros a serem julgados.  O Júri começou em 18 de maio, mas sem André, que horas antes da abertura da audiência ganhou uma liminar individual do STJ (Superior Tribunal de Justiça), para ser retirado do bojo entre os 24. Mas, ontem (16), foi oficializado que a 2ª Turma do STJ negou, por unanimidade, agravo interno e manteve o MDBista como réu por improbidade administrativa na ação.

A defesa de André ainda considerava que nem julgado ele deveria ser e tentava o retirar totalmente do Processo, com 24 acusados (Veja a relação completa abaixo) por conluio para cassar o então prefeito Alcides Bernal, em março de 2014. O caso vem de sete anos e os envolvidos se tornaram réus há exatos cinco anos, sendo acusados de associação criminosa e corrupção, e, improbidade administrativa. O grupo investigado na Coffee Break, foi denunciado em maio de 2016, pela PGJ (Procuradoria-geral de Justiça).

O julgamento 2ª Turma do STJ ocorreu na tarde de terça-feira (15) e representa mais uma derrota para o emedebista, que conseguiu liminar para se livrar do interrogatório na véspera da abertura do julgamento na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. O recurso do ex-governador foi negado pela relatora, ministra Assusete Magalhães, do STJ. Os ministros Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Francisco Falcão e Herman Benjamin acompanharam o voto e negaram o provimento ao agravo interno.

O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara, que conduz o julgamento, já havia avaliado que a então decisão monocrática no STJ adiava, mas não retirava o ex-chefe do Executivo estadual da lista de réus, acusados pelas investigações do MPE-MS (Ministério Público Estadual), de tramar a cassação em março de 2014, do então prefeito Alcides Bernal, em troca de interesses particulares. Agora, André pode ser condenado por improbidade administrativa pelo suposto golpe contra Bernal.

Julgamento e caso

O ex-governador seria o primeiro réu a ser interrogado no último dia 18 de maio, mas a ministra Assusete Magalhães concedeu liminar às 22h21 do dia anterior e livrou o emedebista do banco dos réus. Atualmente, o magistrado está ouvindo as testemunhas de defesa e acusação. A audiência será concluída na próxima semana com os depoimentos da deputada federal Rose Modesto (PSDB) e do deputado estadual Antônio Vaz (Republicanos), que à época foram respectivamente, vereadora e acusador contra Bernal.

Bernal foi cassado, pela Câmara Municipal, por 23 x 6 vereadores, e ficou fora do paço Municipal por um ano e cinco meses. Ele recorreu da decisão parlamentar, conseguiu retornar e concluir outros um ano e cinco meses restantes de mandato. Todos os 24 réus teriam envolvimento no aludido esquema para cassar o então prefeito da Capital, e que abriu a maior crise político-social-administrativa do município.

O histórico julgamento, que já andou na esfera judicial, mas foi postergado durante todos esses anos, devido a recursos, como retirada de réus e posterior retorno dos mesmos, e no caso de André, no última liminar que adiou seu Juri ante que os demais está em andamento a um mês na Capital,

O Ministério Público Estadual apontou a “existência de indícios robustos de que o recorrido (Andre) e os demais, concorreu para o intento ímprobo de cassar o então Prefeito não por questões políticas, mas sim para patrocinar o interesse de grupo empresarial radicado nos governos anteriores, tendo atuado de modo incisivo no processo de cooptação dos vereadores”. Os empresários seriam João Roberto Baird e João Amorim, também réus no processo.

“O pedido vem acompanhado de indícios suficientes no sentido de que o Sr. André Puccinelli, então Governador do Estado, teria atuado diretamente na cooptação dos Vereadores que pudessem votar pela cassação do então Prefeito Alcides Jesus Peralta Bernal, agindo de forma livre e consciente de que o fazia para que os edis e o grupo empresarial referido obtivessem vantagens ilícitas”, destacou a ministra em despacho de dezembro de 2018, quando acatou recurso do MPE e determinou o recebimento da inicial.

Lista de réus – Veja a relação completa abaixo

O juiz David de Oliveira Gomes Filho tinha recebido a denúncia, mas o ex-governador conseguiu se livrar da ação de improbidade no TJ-MS. Com a decisão do STJ, ele continua como réu ao lado de outros políticos, como então prefeito que saia, atual senador Nelsinho Trad (PSD), e o que era ex-prefeito Gilmar Olarte, que já está preso para cumprir a pena de oito anos e quatro meses, mas por corrupção passiva e lavagem e dinheiro em outro processo.

O juiz David de Oliveira tem fama de não enrolar nas decisões, e as sentenças devem ser publicada até fim deste ano ou máximo início de 2022. Assim, eventual condenação poderá arranhar ainda mais a imagem de André, que sonha retornar ao Governo do Estado como sucessor de Reinaldo Azambuja (PSDB).