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30 julho 2021 12:46 am
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TJ-MS firma acordo com o MP para atender famílias de vítimas de homicídio

Termo de cooperação técnica torna o Poder Judiciário mais um parceiro do projeto.

POR LÚCIO BORGES ORTEGA - CORRESPONDENTE MS

CAMPO GRANDE (MS) –  O TJ-MS (Tribunal de Justiça de MS) criará ação para atendimento a familiares de vítimas de homicídio. O projeto ‘Acolhida’ do MPE-MS (Ministério Público Estadual) foi acolhido pelo Tribunal ante a direção das Instituições se reunirem na tarde da última sexta-feira (18), para assinatura do termo de cooperação técnica que torna o Poder Judiciário mais um parceiro do projeto.

O presidente do TJ-MS, desembargador Carlos Eduardo Contar, saudou a ação dizendo que “particularmente sempre acreditei que ações como essa fossem de grande importância. Sempre defendi que até aqui hoje, se olhou para o outro lado, apenas do criminoso. O olhar nunca está voltado para o lado da vítima, por isso agradeço a oportunidade de participar dessa iniciativa e o interesse nessa causa. O projeto veio em boa hora e espero que cresça e traga bons frutos”, ressaltou Contar.

Conforme termo de cooperação técnica, deve se estabelecer um fluxo de atendimento integral a familiares de vítimas de homicídio e o projeto-piloto abrange o município de Campo Grande. A intenção é melhorar a qualidade do conhecimento dos profissionais das instituições parceiras, tornando o atendimento aos familiares das vítimas mais humano e acolhedor.

O desembargador lembrou que a vítima de criminalidade merece especial proteção em relação a seus direitos, inclusive o de reparação ao dano decorrente do crime que sofreu e que se deve considerar a situação pessoal e imediata dos familiares das vítimas. “É necessária uma mudança de orientação e de se dar mais valor a quem sofre as consequências”, disse Contar.

Pequenas grandes ações

O Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda, citou que pequenas atitudes fazem grande diferença na história de pessoas diferentes. “Ser vítima ou não em uma sociedade como a nossa, pela ausência de segurança e estado de coisas que nos causa preocupação e perplexidade, ninguém está livre disso. As nossas instituições, lugares que ocupamos, nos permitem não esquecer da figura da vítima”.
Lacerda, avaliou que o Poder Judiciário não poderia ficar de fora dessa parceria em razão da importância que tem para a sociedade, por ser a instituição que leva a justiça. “A justiça não se encerra tão somente com o julgamento do processo, por isso espero que esse projeto torne-se referência. Traz um alívio ao nosso coração quando tentamos fazer algo diferente para essas pessoas que já perderam o ente querido”, disse o Procurador.

“O atendimento aos familiares das vítimas de homicídio surge da percepção que temos da necessidade de atendimento de forma integral. Todas as instituições já atuam de forma brilhante, mas precisamos de uma ação concatenada não só no atendimento jurídico, mas psicossocial, encaminhamento nas redes de saúde e até de assistência social. A ação concentrada de todas as entidades, nas suas atribuições, mas em união, é muito importante”, disse Renata R.F. Goya Marinho, uma das idealizadoras do projeto e promotora do Núcleo Criminal (NUCRIM) do MP.

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