Os mais de 700 candidatos aprovados no concurso de 2019 do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf/AC) ainda aguardam convocação por parte do Governo do Estado, mas a resposta do executivo é a mesma: impedimento de contratação pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
As vagas são para os cargos de técnicos, agrônomos, veterinários e engenheiros florestais.
Nesta terça-feira (20), o presidente da comissão de aprovados, Helenardson Cunha, procurou a reportagem do ContilNet para dizer que é inadmissível a justificativa dada pelo governador, já que uma expectativa foi gerada nos aprovados e o órgão depende de mais funcionários para executar seu trabalho.
“Fizemos o concurso e fomos aprovados com a expectativa de convocação. Não estamos desclassificados, mas aprovados, aptos a exercermos os cargos. Não aceitamos essa justificativa dada pelo governo, já que há uma necessidade por parte do órgão, que hoje atua com mais comissionados do que efetivos”, destacou.
Outra questão levantada por Cunha tem a ver com uma praga identificada no Acre, em frutos com o cacau e o cupuaçu, que ameaça o sistema de produção do Estado. Para ele, a situação exige a atuação de profissionais qualificados no Idaf para que a questão seja estudada e novas formas de combate sejam elaboradas.
“O concurso foi uma exigência do Mapa, e hoje conta com 740 aprovados no certame. Temos aí a praga do cacaueiro e do cupuaçu, que hoje está presente no país, mais precisamente no Vale do Juruá, advinda dos países de fronteiras como o Peru, e descaso na fiscalização em todos os municípios pequenos do Estado é muito preocupante. Se a praga se espalhar por Rondônia, o prejuízo ao estado vizinho será enorme, pois ele é um dos maiores produtores de cupuaçu do país”, continuou.
Helenardson diz que a falta de efetivo tem a ver com uma imposição política existente no órgão.
“Os aprovados denunciam que a falta de efetivo ocorre pela imposição política existente no órgão. E foi uma exigência do Mapa acabar com a ingerência política na instituição”, salientou.
O atraso na convocação dos aprovados, de acordo com o presidente da comissão, pode causar um enorme prejuízo aos cofres públicos.
“Buscamos sempre diálogo com o governo e apoio político, porém não temos êxito. A omissão do governo pode causar um prejuízo enorme aos cofres públicos da União e do próprio Estado”, finalizou.
Posicionamento do governo
Em resposta, a porta-voz do Governo, Mirla Miranda, declarou ao ContilNet que Gladson ainda não fez a convocação por conta do que prevê a LRF, e não por falta de vontade.
“Se ele contratar hoje, os órgãos de controle barram a decisão amanhã. O Estado não tem limite fiscal, no momento, que permita convocar os aprovados. Não é por falta de vontade, mas uma questão que envolve o orçamento, a LRF e os órgãos de controle. O Governo entende a preocupação dos aprovados e a necessidade do órgão, mas não pode ir contra o que diz a lei”, destacou.
“Quando tiver a possibilidade de convocar a quantidade necessária, ele fará. Esse é o posicionamento do governador”, finalizou.