A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na manhã desta quarta-feira, 14, a emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022. A aprovação pode ajudar a garantir mais aprovados nos concursos PF, PRF e Depen.
A emenda foi anunciada pelo deputado Nicoletti (PSL) e era para ter sido votada na última terça, 13, mas foi adiada.
As emendas foram propostas por Nicoletti e Eduardo da Fonte (PP-PE), com o apoio de outros parlamentares, como Fábio Henrique (PDT), que esteve presente e deu sua contribuição por chamada de vídeo.
Pelas redes sociais, Fábio Henrique comemorou o projeto aprovado e disse:
“Como membro da comissão da segurança pública apresentei a emenda que garante o orçamento da União para a reestruturação das carreiras da Polícia Federal, Rodoviária e Penal, bem como assegurar que todos os aprovados nos concursos públicos sejam chamados. Essas garantias só podem ser debatidas no âmbito da União, porque os Estados têm suas independências estruturais. Mas claro que benefícios feitos às categorias no âmbito nacional acabam refletindo também nas localidades. A emenda já foi aprovada!”
Ao todo, são duas emendas que foram propostas pelos parlamentares, a de nº 21 e 22, que falam sobre a reestruturação das carreiras e da possibilidade de chamar mais aprovados, aproveitando todo o cadastro de reserva.
Sobre a de nº22, que fala sobre as convocações, o texto diz:
Confira o momento em que a emenda foi votada pelos parlamentares:
Nicoletti solicita decreto presidencial para concursos PF e PRF
Na manhã desta quarta, 14, Nicoletti ainda anunciou que apresentou uma indicação legislativa para o presidente Bolsonaro. Ele solicitou um decreto presidencial com o objetivo de evitar a eliminação automática nos concursos em andamento.
Concursos estes os da PRF, PF E Depen, que ele trata como Polícia Penal Federal.
Segundo ele, atualmente existe o decreto 9.739 de 2019, que elimina automaticamente alguns candidatos, mesmo eles estando aprovados na primeira etapa do concurso.
“Contem comigo para o fortalecimento da segurança pública do país!”
Na tarde desta quarta-feira, 14, está marcada uma reunião deliberativa extraordinária virtual, às 15h, no Plenário. Segundo Nicoletti, este encontro será com a Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Concursos da Segurança Pública podem ter todos os aprovados (Foto: Divulgação)
Concursos PF e PRF somam 4 mil vagas
Os concursos da PF e da PRF tiveram seus editais divulgados em janeiro. Enquanto a Polícia Federal divulgou no dia 15, a Rodoviária Federal no dia 18, com o mesmo quantitativo.
Tanto uma quanto a outra tem oferta de 2 mil vagas, já anunciadas e garantidas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
Mas, você ao entrar no edital pode estranhar que traz apenas 1.500 vagas. Mas é isso mesmo. Inicialmente, será esse o quantitativo.
Entretanto, Bolsonaro e os diretores das corporações já garantiram que estão confirmadas mais 500 vagas em ambas, que serão preenchidas pelos excedentes.
E o concurso Depen?
No concurso Depen, o edital trouxe uma oferta de 309 vagas, sendo 294 para o nível médio e 15 para o nível superior.
As vagas de nível médio são para o cargo de agente de execução penal. Além do da escolaridade média, para concorrer também é necessário ter carteira de habilitação, na categoria B ou superior.
As 15 vagas restantes são para o cargo de especialista federal em assistência à execução penal, cujo requisito é o nível superior em diferentes áreas profissionais.
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