A Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), realiza, na manhã desta quinta-feira (08), audiência pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem. O presidente da Comissão, deputado Chico Viga (Podemos), informou que participarão da audiência os chefes dos demais poderes que compõem o Estado, assim como órgãos como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Defensoria Pública e instituições como o Ministério Público do estado do Acre (MPAC).
A LDO é o instrumento que vai balizar o orçamento do Estado para o ano de 2022. A audiência de hoje é a oportunidade que os interessados em recursos do orçamento para 2022 têm para apresentação de emendas.
Uma das emendas apresentadas na audiência de hoje é a que altera o parágrafo 25, aquele que trata da correção da inflação acumulada nos últimos três anos. Outra emenda suprime o artigo 47, o qual diz que se for necessária a limitação do empenho das dotações orçamentárias e da movimentação financeira para atingir as metas fiscais, essa será feita de forma proporcional ao montante dos recursos efetivamente arrecadados e alocados também proporcionalmente em relação à dotação inicial destinada a cada poder, inclusive Ministério Público Estadual e Defensoria Pública. O Judiciário é o que tem a maior fatia do bolo, com 8%.
Na peça enviada pelo Poder Executivo para análise da Comissão, o governo alerta para a possibilidade de reduções. De acordo com o Governo, as receitas do Fundo de Participação dos Estados (FPE), a estimativa para baixo é da ordem de R$ 190 milhões.
