O deputado estadual Roberto Duarte continua em busca da convocação dos integrantes dos cadastros de reserva das polícias Civil e Militar. Hoje, em especial, 20, o parlamentar se reuniu com o comandante geral da PMAC, Cel. Paulo César Silva, e representantes do concurso da PM para debater sobre o preenchimento de vacâncias existentes na Polícia Militar.
Na oportunidade, um dos representantes do Cadastro de Reserva, Rafael Rocha, apresentou ao Cel. Paulo César documento demonstrando a legitimidade para que o Governo do Acre possa convocar os 338 candidatos aprovados, sendo 252 combatentes homens, 71 combatentes mulheres, 11 auxiliares de saúde bucal e 4 técnicos de enfermagem, que ainda constam no cadastro de reserva do concurso da PMAC, lançado em março de 2017.
“Seguimos na luta para assegurar a convocação dos integrantes do cadastro de reserva”, disse o deputado estadual Roberto Duarte. Foto: Assessoria
“Segundo decisão do STJ, a partir de agora, quem for aprovado em concurso público, dentro do cadastro de reserva, tem garantido o direito à nomeação quando houver o surgimento de novas vagas, desde que dentro do prazo de validade do concurso. As oportunidades serão abertas por vários motivos: em razão de exoneração, aposentadoria ou morte de servidor, ou até mesmo de desistência de outros aprovados”, explicou Rafael Rocha.
Bastante receptivo, o comandante da PM disse que é favorável a contratação dos integrantes do cadastro de reserva. “Precisamos de mais pessoas no nosso efetivo da Polícia Militar. Assim, conseguiremos garantir mais segurança para a nossa população. Já temos previsto para convocar, nos próximos dias, 22 homens e 3 mulheres”, garantiu o Cel. Paulo César.
“Seguimos na luta para assegurar a convocação dos integrantes do cadastro de reserva. Agora, iremos à Seplag e ao TCE para darmos encaminhamento a esta demanda, sempre respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Continuarei cobrando dos órgãos responsáveis um posicionamento sobre a contratação dos aprovados no concurso”, disse o deputado estadual Roberto Duarte.