O governador Gladson Cameli assegurou que obras de até R$ 400 mil sejam feitas por empresas de pequeno porte no Acre. A decisão está no Diário Oficial desta terça-feira (20). Trata-se do Programa de Estímulo à Construção Civil.
De acordo com o texto, o objetivo é Geração de Emprego e Renda por meio da construção civil em todo o Estado. O texto prevê que, para disputas licitatórias para contratação de obras e serviços de engenharia no valor de até R$ 400 mil, participam apenas microempresas e empresas de pequeno porte.
Para critérios de desempate, o texto prevê preferência de contratação para que estejam localizadas no município da futura obra.