Entrevista. Diretor da Fenasps fala sobre pedido de concurso INSS

Moacir Lopes – Todas as iniciativas por concurso são bem-vindas, pois o INSS e outros órgãos da Seguridade precisam realizar concursos para repor o quadro de pessoal. A Fenasps vem lutando desde 2016 para que o INSS, Ministério do Trabalho e Anvisa realizem concursos para repor o quadro de pessoal.

Somente INSS precisaria em torno de 23 mil novos servidores. Inclusive, o Ministério Público Federal (MPF) havia ingressado com ação para isto.
QUAL A IMPORTÂNCIA DESSE CONCURSO SER AUTORIZADO?

Embora sejam vagas insuficientes, se de fato o Ministério da Economia autorizar o concurso será muito importante para que o órgão possa melhorar o atendimento aos segurados da Previdência, reduzir a fila e melhorar a vida das pessoas que esperam meses para
serem atendida. Elas poderão ter o merecido benefício, afinal pagaram a vida inteira por este direito.

FRENTE AO DÉFICIT DE MAIS DE 23 MIL SERVIDORES, À PREVISÃO DE MAIS APOSENTADORIAS, AO FATO DE MAIS DE 1,3 MILHÃO DE BENEFÍCIOS ESTAREM NA FILA PARA SEREM ANALISADOS E TAMBÉM AO FIASCO DO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE TEMPORÁRIOS REALIZADO NO ANO PASSADO, ACREDITA QUE A ABERTURA DO CONCURSO É INEVITÁVEL? ESTÁ OTIMISTA QUE O GOVERNO FEDERAL VAI AUTORIZAR ESTE CERTAME?

Embora tenhamos um cenário político e econômico grave, não existe muita saída para o governo que não realizar concurso público. Como bem disse, houve um grande erro da direção do INSS e da Secretaria de Previdência em substituir o concurso pela contratação de militares da reserva e aposentados para prestar serviços no INSS.

Até a presente data, não prestaram contas do valor gasto, houve diferença no valor pago para militares e civis e a população ficou sem atendimento. As entidades fizeram o possível para impedir esta ação desastrada, porém o governo usou a Medida Provisória (MP) 922, que caducou, para fazer o contrato.

O Poder Judiciário negou provimento à ação popular que ingressamos, alegando que os contratos tinham base legal na MP. Poucas vezes, em 37 anos de serviço público, vi um presidente tão dedicado para fazer os contratos. Total perda de tempo e desperdício de dinheiro.

 

NÃO É MUITO COMUM O MINISTÉRIO DA ECONOMIA AUTORIZAR NA ÍNTEGRA O PEDIDO DE VAGAS SOLICITADO PELOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO. QUAL SERIA, NA SUA VISÃO, O QUANTITATIVO MÍNIMO QUE O GOVERNO DEVERIA
AUTORIZAR PARA QUE, AO MENOS, O INSS CONSEGUISSE RESPIRAR UM POUCO E SAIR DO COLAPSO QUE SE ENCONTRA?

E verdade, nos concursos realizados anteriormente os órgãos fizeram o pedido em número maior que o liberado pelo Ministério da Economia. Neste caso difícil prognostico porque existem vários fatores a serem considerados, mas não poderão agir muito diferente
dos outros certames, se houver o concurso deverão liberar pelo menos cinco mil vagas, sempre com possibilidades de convocar mais aprovados em concursos.
DAS 7.400 VAGAS OFERECIDAS NA SELEÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE TEMPORÁRIOS (MILITARES A APOSENTADOS CIVIS), SABE QUANTAS O INSS CONSEGUIU EFETIVAMENTE PREENCHER? A PROPÓSITO, COMO TEM SIDO A ATUAÇÃO DESSES TEMPORÁRIOS NO INSS?

O governo publicou edital para contratação temporária de 8.300 militares e civis, selecionou pouco mais de 5.500 e contratou em torno de 4 mil. São números inexatos, porque recebemos informações de vários estados que muitos servidores civis e até mesmo militares desistiram, pois a situação da pandemia estava se agravando e estas pessoas preferiram não correr riscos, já que foram obrigadas a ir trabalhar presencialmente nas agências.

Sobre a atuação destes contratados, as informações que recebemos dos servidores das unidades é que eles trabalham no serviço de apoio ou fazem atendimento de orientação nas unidades de trabalho, pois ainda que tenham algum treinamento não poderão fazer concessão de benefícios, porque tanto a Lei 10.855/2004, quanto a Lei 13.846 de 18 de junho de 2019, definem que atribuição da carreira do Seguro Social só podem ser desempenhadas por servidores aprovados em concursos.

O DÉFICIT DE PESSOAL É EM TODO O PAÍS, MAS O SENHOR SABERIA INFORMAR EM QUAIS ESTADOS A SITUAÇÃO É MAIS DRAMÁTICA?

A situação é grave em todo país, mas com certeza os estados com maior densidade populacional, tais como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, têm mais vagas a serem preenchidas. Mas em se tratando de trabalho nas agências da previdência (APS), tem em torno de 700 que precisam de mais servidores.

Muitas delas tiveram grande número de aposentados e outras fizeram parte do plano de expansão, que foram abertas com poucos servidores e até hoje funcionam precariamente, como muitas localizadas na região Norte do país.
SABE INFORMAR, ESPECIFICAMENTE, COMO É A SITUAÇÃO DO QUADRO DOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E SÃO PAULO?

Não dispomos dos dados com precisão, porém nestes dois estados houve grande perda de servidores, pois houve milhares de servidores que adquiriram as condições para se aposentar.

Desde 2016, vínhamos propondo ao governo convocar os excedentes do concurso de 2015 e a adoção de política para que os servidores mais antigos pudessem permanecer em serviço em um processo de transição com os futuros concursados.

No entanto, não fomos atendidos e estes servidores foram requerendo suas aposentadorias. O próprio INSS divulgou que entre 2018 a 2020 perdeu 40% da força de trabalho.
SEGUNDO O INSS, ATÉ ABRIL DESTE ANO HAVIA 24.933 SERVIDORES NA ATIVA. DESTE TOTAL, O SENHOR SABE QUANTOS ESTÃO RECEBENDO ABONO DE PERMANÊNCIA E PODERÃO SER APOSENTAR EM CURTO ESPAÇO DE TEMPO?

O Ministério da Economia informou que aproximadamente 25% dos servidores havia adquirido direito a aposentadoria a partir de 2020. No INSS tinha aproximadamente 6 mil servidores que estariam completando as regras para abono de permanência ou requerendo suas aposentadorias.

Houve alterações de tempo com a Emenda Constitucional 103, mas não dispomos destes dados atualizados.
HOJE, O INSS JÁ VIVE UM COLAPSO DE SUAS ATIVIDADES, SEM PRECEDENTES. NA HIPÓTESE DE O GOVERNO NÃO AUTORIZAR O CONCURSO PARA 2022 E ESSAS APOSENTADORIAS SE CONCRETIZAREM EM CURTO ESPAÇO DE TEMPO, QUAL O CENÁRIO QUE O SENHOR TRAÇA PARA A AUTARQUIA?

Entre os desafios a serem superados para realizar o próximo concurso estão a PEC 186/20, conhecida como PEC Emergencial, a Emenda Constitucional 109, a PEC do teto de gastos e a PEC 32/2- (Reforma Administrativa), que na prática elimina os concursos públicos e autoriza o chefe do Poder Executivo a transformar, extinguir ou criar autarquias, sem estar obrigado a prestar contas do seu ato soberano.

Estamos lutando para que não seja aprovada. Num cenário de não haver o concurso, vai se instalar um caos sem precedente na maior e uma das mais importantes autarquias do país. Afinal, o INSS é responsável pela gestão de mais de 36 milhões de aposentadorias do Regime Geral.

Os gestores do INSS colocaram todos os serviços pela via digital e a população passou a ser atendida pelo call center, meu INSS e pela BIA, que é uma inteligência artificial. E o resultado disto são milhões de pessoas, com direito a benefícios, passando dificuldades porque não recebem o que é seu por direito.

Imaginem o desespero das famílias que perderam o provedor para a Covid-19? São mais de 500 mil óbitos em dois anos, ou seja, mais brasileiros mortos do que que na Guerra do Paraguai. Uma tragédia há muito anunciada. Estamos lutando com todas as forças, porém o poder do Estado e os interesses privados que permeiam a autarquia transformaram este país em um grande balcão de negócios, onde os direitos da população ficam em segundo plano.

Pedido para 7.575 vagas revela disciplinas do edital

O pedido de concurso INSS segue em análise no Ministério da Economia. No entanto, além das 7.575 vagas, o documento também revela as disciplinas que serão cobradas, para cada cargo, caso o edital seja autorizado.

Desta forma, quem deseja ingressar como técnico do seguro social, cargo de nível médio, ou como analista do seguro social, de nível superior, deve estudar para as seguintes disciplinas:

• Língua Portuguesa;
• Raciocínio Lógico;
• Informática;
• Noções do Regime Jurídico Único;
• Código de Ética do Servidor Público;
• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo; e
• Sistema de Seguridade Social.

No caso do analista, no entanto, os exames ainda devem contar com perguntas de conhecimentos específicos, de acordo com a especialidade oferecida no edital. O pedido enviado ao ME prevê vagas para as seguintes áreas:

• Serviço Social (463 vagas), Reabilitação Profissional (702) e Recomposição do Quadro de Aposentados até 2023 (406).

Caso o concurso seja autorizado, os aprovados terão ganhos iniciais de R$5.447,78 (técnico) e de R$8.357,07 (analista).

Veja como foi o último concurso INSS realizado em 2015

Em 2015, foi realizado o último concurso para técnicos e analistas do INSS. Ao todo, foram oferecidas 950 vagas, sendo o número já considerado inexpressivo diante do déficit de servidores da época

Os candidatos ao cargo de técnico foram submetidos a uma prova objetiva, com 120 questões sobre:

• Ética no Serviço Público;
• Regime Jurídico Único;
• Noções de Direito Constitucional;
• Noções de Direito Administrativo;
• Língua Portuguesa;
• Raciocínio Lógico;
• Noções de Informática; e
• Conhecimentos Específicos.

Já os analistas tiveram disciplinas de Português, Raciocínio Lógico, Noções de Informática, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Legislação Previdenciária, Legislação da Assistência Social, Saúde do Trabalhador e da Pessoa com Deficiência.

Apesar das mudanças nas disciplinas, previstas no pedido, é indicado que os interessados estudem também com base no conteúdo cobrado no último edital.