Foi publicada a Lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado do Acre para o exercício financeiro de 2022. O documento foi sancionado pelo governador Gladson Cameli e traz a previsão de concursos.
A decisão foi confirmada por meio de portaria no Diário Oificial do Acre da última terça-feira, 20.
O governador sancionou a LDO após ter sido aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Acre. O documento compreende:
- as prioridades e metas da administração pública estadual;
- as diretrizes gerais para a elaboração da proposta orçamentária;
- a organização e estrutura da lei orçamentária;
- as diretrizes do orçamento fiscal, da seguridade social e investimento;
- as disposições sobre alterações na legislação tributária do Estado; e
- as disposições gerais.
Além disso, traz em seu artigo 50 a previsão de concurso, com o seguinte texto:
“Fica autorizada a realização de concurso público para provimento de cargos, observando-se o disposto nos arts. 37 e 169 da Constituição Federal; art. 27 da Constituição Estadual e arts. 21 e 22 da Lei Complementar nº 101, de 2000.”
Quais áreas poderão ser contempladas com concursos?
A LDO 2022 do Acre não traz a lista de concursos previstos e, tampouco, para quais órgãos devem ser as possíveis ofertas para o próximo ano. No entanto, fica a expectativa para que várias áreas possam ser contempladas.
Isso porque o capítulo II da lei fala sobre as prioridades da Administração Pública Estadual para 2022. Entre as áreas estratégicas, temos:
- agronegócio;
- segurança pública;
- saúde;
- educação, cultura e esporte;
- assistência social e direitos humanos;
- infraestrutura;
- meio ambiente e produção florestal;
- gestão pública; e
- desenvolvimento, indústria, ciência e tecnologia
Governador anuncia trabalho para novos concursos
Em março, o governador do Acre, Gladson Cameli, reconheceu a necessidade de contratar mais servidores e confirmou o início dos preparativos para a realização de novos concursos no estado.
Em vídeo, ele anunciou o esforço para publicação de editais durante sua gestão .
“Como forma de valorizar ainda mais você, estarei trabalhando para realizar concursos ainda durante minha gestão, tão logo o Estado saia do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Este é o meu compromisso”, destacou.
Governador reconhece necessidade de novos concursos
Em setembro de 2020, o governador já tinha firmado o compromisso em recompor os quadros de pessoal, de forma a reconhecer a necessidade de novos servidores no Estado.
Em entrevista à rádio pública ‘Aldeia’, ele falou sobre a carência de profissionais em diversos setores da Administração.
“Temos economizado em todas as esferas possíveis para ter os profissionais de que tanto precisamos, seja por meio de renegociação de dívidas da gestão passada ou economizando nos mínimos detalhes. Não existe mágica, o que existe é o compromisso pelo bem comum”, esclareceu o governador.
O governador ainda afirmou: “vou ter que fazer os concursos públicos do meu governo e da minha administração”. Sobre a publicação de novos editais, ele explicou que depende da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e do orçamento do Estado.
“Nós temos contado com uma equipe muito boa na Secretaria de Planejamento e Gestão. E temos feito um esforço muito grande para convocar todos esses profissionais e somá-los ao quadro do Estado”.
Cameli não revelou para quais órgãos e/ou secretarias serão realizados concursos. Também não foi anunciado o número de vagas.