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22 setembro 2021 7:56 pm

Lei Henry Borel é aprovada na Câmara dos Deputados e projeto segue para análise do Senado

Texto tramita em regime de urgência devido pressão popular no caso que chocou o país

POR RENATO MENEZES, PARA CONTILNET

Última atualização em 27/07/2021 14:40

Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei de nº 1.360/2021, também conhecida como Lei Henry Borel, que visa criar mecanismos para que crianças e adolescentes sejam protegidos em casos de violência familiar e doméstica, semelhantes aos da Lei Maria da Penha. A lei considera como crimes as ações que levem à lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, e morte da vítima.

O projeto, que agora segue para análise do Senado, a Justiça poderá prender os acusados e afastar a criança do convívio familiar nestes tipos de casos, bem como dos familiares e testemunhas; suspensão de visitas; acompanhamento psicossocial; e proteção para as pessoas que denunciarem os casos.

Além disto, o texto prevê pena de reclusão de quatro a seis anos em regime fechado para casos de infanticídio no período do parto ou pós-parto, e de 12 a 30 anos para crimes fora deste período puerperal. Também destaca que pessoas que são negligentes ou omissas a esse tipo de crime sofram consequências penais.

DADOS DE VIOLÊNCIA FÍSICA INFANTIL

De acordo com os últimos dados divulgados pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde, atualizados em março de 2021, somente em 2019 foram registrados 62.537 casos de violência física com frequência entre menores de 19 anos de idade. Este número é o maior registrado até então.

Já no estado do Acre, os gráficos registraram 503 notificações, apresentando um aumento de 120 em comparação com 2018, que apresentou 383 casos. Vale ressaltar que estas denúncias são feitas através do Disque 100.

CASO HENRY BOREL

O menino Henry Borel, de 4 anos, morreu no dia 08 de março de 2021 após ser vítima de uma série de agressões físicas dentro da casa onde morava. Os exames feitos indicaram hemorragia interna e vários edemas pelo corpo. O padrasto, Jairo Souza Santos Jr., conhecido como dr. Jairinho, e a mãe, Monique Medeiros, são apontados como os principais suspeitos pelas investigações e estão reclusos em prisão preventiva desde o dia 08 de abril, acusados de homicídio triplamente qualificado e tortura.

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