Na Ășltima semana, a CĂąmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei de nÂș 1.360/2021, tambĂ©m conhecida como Lei Henry Borel, que visa criar mecanismos para que crianças e adolescentes sejam protegidos em casos de violĂȘncia familiar e domĂ©stica, semelhantes aos da Lei Maria da Penha. A lei considera como crimes as açÔes que levem Ă lesĂŁo, sofrimento fĂsico, sexual ou psicolĂłgico, e morte da vĂtima.
O projeto, que agora segue para anĂĄlise do Senado, a Justiça poderĂĄ prender os acusados e afastar a criança do convĂvio familiar nestes tipos de casos, bem como dos familiares e testemunhas; suspensĂŁo de visitas; acompanhamento psicossocial; e proteção para as pessoas que denunciarem os casos.
AlĂ©m disto, o texto prevĂȘ pena de reclusĂŁo de quatro a seis anos em regime fechado para casos de infanticĂdio no perĂodo do parto ou pĂłs-parto, e de 12 a 30 anos para crimes fora deste perĂodo puerperal. TambĂ©m destaca que pessoas que sĂŁo negligentes ou omissas a esse tipo de crime sofram consequĂȘncias penais.
DADOS DE VIOLĂNCIA FĂSICA INFANTIL
De acordo com os Ășltimos dados divulgados pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do MinistĂ©rio da SaĂșde, atualizados em março de 2021, somente em 2019 foram registrados 62.537 casos de violĂȘncia fĂsica com frequĂȘncia entre menores de 19 anos de idade. Este nĂșmero Ă© o maior registrado atĂ© entĂŁo.
JĂĄ no estado do Acre, os grĂĄficos registraram 503 notificaçÔes, apresentando um aumento de 120 em comparação com 2018, que apresentou 383 casos. Vale ressaltar que estas denĂșncias sĂŁo feitas atravĂ©s do Disque 100.
CASO HENRY BOREL
O menino Henry Borel, de 4 anos, morreu no dia 08 de março de 2021 apĂłs ser vĂtima de uma sĂ©rie de agressĂ”es fĂsicas dentro da casa onde morava. Os exames feitos indicaram hemorragia interna e vĂĄrios edemas pelo corpo. O padrasto, Jairo Souza Santos Jr., conhecido como dr. Jairinho, e a mĂŁe, Monique Medeiros, sĂŁo apontados como os principais suspeitos pelas investigaçÔes e estĂŁo reclusos em prisĂŁo preventiva desde o dia 08 de abril, acusados de homicĂdio triplamente qualificado e tortura.
