O Governador Gladson Cameli sancionou o o projeto de lei do deputado estadual Roberto Duarte que torna responsabilidade do autor de maus tratos à animais o custeio de tratamento veterinário e recuperação da vítima.
Segundo a lei, não só são animais domésticos, a mesma pena é prevista para crimes realizados contra a fauna silvestre. A partir de hoje, quem não cumprir a lei será obrigado a pagar multa de R$ 2.000 (dois mil reais).
A fiscalização e a aplicação de multas serão de responsabilidade de órgãos e instituições estaduais, determinados pelo Poder Executivo.
“Os valores arrecadados com as multas poderão ser utilizados nos custeios de programas e ações de prevenção e conscientização deste tema e apoio às entidades e projetos voltados para o bem estar animal”, explicou Roberto Duarte.
