Depois que 180 agentes de portaria que prestavam serviços para a Secretaria Municipal de Educação (Seme) foram demitidos pela empresa que oferecia serviços à Prefeitura de Rio Branco, o órgão lançou uma nota nesta segunda-feira (2) explicando a situação.
Os trabalhadores estavam à disposição da empresa JWC Multiserviços. “O que temos a informar é que o contrato em questão alcançou o limite legal para prorrogação de 60 meses em junho de 2020, e foi prorrogado por mais 12 meses por excepcionalidade, alcançando assim a totalidade de 72 meses em 30 de junho deste ano”, diz um trecho.
A prefeitura esclareceu ainda que os trâmites para abertura de novo processo licitatório foram iniciados ainda em 2020, “contudo, devido a vários questionamentos e impugnações teve que ser refeito e atualmente encontra-se na Comissão Permanente de Licitação do município de Rio Branco em fase de publicação do novo pregão”.
“Ciente do encerramento do contrato, a Empresa JWC optou por não dar aviso prévio aos empregados (o que é cabível) e manifestou a intenção de indenizar o referido aviso ou que os empregados o cumpririam em casa. Ressalta-se que os valores devidos de verbas rescisórias de todos os empregados estão garantidos uma vez que encontram-se retidos em conta vinculada, aguardando apenas a solicitação da empresa acompanhada da documentação comprobatória para que seja liberada”, continuou.
“Repudiamos qualquer informação no sentido de que foram demitidos 180 funcionários por ato discricionário da Gestão, quando a verdade é que não havia a possibilidade de prorrogação legal do referido contrato. Estamos a disposição para maiores esclarecimentos”, finalizou.
A nota foi assinada pela secretária de Educação, Nabiha Bestene Koury.