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21 julho, 2021 9:22 am

PT vai ao Superior Tribunal Federal contra privatização dos Correios

POR TIÃO MAIA, PARA CONTILNET

Uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) foi impetrada na tarde desta quarta-feira (07), no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, pedindo admissão do PT (Partido dos Trabalhadores) como instituição interessada na suspensão do processos de privatização dos Correios, já em tramitação na Câmara dos Deputados. Com isso, o PT quer fazer parte do processo que está em andamento na Corte para tentar barrar o avanço da privatização da estatal.

Na petição, PT ressalta manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) entendo como inconstitucional a privatização dos serviços postais e correio aéreo nacional. O PT diz concordar com o ponto apresentado pelo Procurador-Geral, Augusto Aras, e diz que “defende a inconstitucionalidade da aplicação das regras gerais de desestatização aos Correios, manifestando em defesa da interrupção do processo de privatização”.

O PT afirma ainda que a Constituição não contempla a hipótese de privatização dos correios “O Partido dos Trabalhadores requer a sua admissão no presente feito na condição de amicus curiae (…) para que lhe seja permitida, desde já, a apresentação de manifestação sobre o caso, bem como de memoriais escritos, despachos com os e. ministros e realização de eventual sustentação oral”, pede o partido. A ação contra a privatização dos Correios que está sob responsabilidade da ministra Cármen Lucia foi ajuizada pela Associação dos Profissionais dos Correios (ADCap), que é contrária a privatização da estatal. Não há data definida para julgamento da ação. O governo tem apostado na privatização da estatal para tentar destravar a agenda econômica do ministro da Economia, Paulo Guedes. O presidente da Câmara, Arthur Lira (AL-PP) tem dito que trabalhará para que o Projeto de Lei da privatização dos Correios seja aprovado até o fim de agosto. Apesar disso, o relator do projeto, deputado Gil Cutrim (Republicanos/MA) ainda está trabalhando em seu parecer e não deve mais apresentar o texto aos deputados nesta semana

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