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29 julho 2021 4:09 pm

Senado aprova projeto que criminaliza violência política contra mulheres

Texto prevê reclusão de até quatro anos para quem assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar candidatas ou detentoras de mandato

POR GLOBO.COM

O Senado aprovou por unanimidade, nesta terça-feira, projeto que busca combater e punir a violência política contra as mulheres. Entre as ações previstas no texto, também constam mudanças no Código Eleitoral, com a criminalização de divulgação de conteúdo falso durante período de campanha. A proposta, que já passou pela Câmara, segue agora para sanção presidencial.

A matéria torna crime, passível de pena de reclusão de um a quatro anos, “assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar a sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo”.

A pena pode ser aumentada se o crime for cometido em razão de raça, cor ou etnia; e se for contra gestantes, maiores de sessenta anos ou pessoas com deficiência. Também há previsão de aumento de pena se o crime de calúnia ou difamação for transmitido ao vivo na internet ou divulgado em rede social.

Além disso, a proposta também prevê pena de dois meses a um de detenção para a divulgação, durante a campanha eleitoral, “de fatos que sabe inverídicos em relação a partidos ou candidatos”.

— Ao virar lei o texto vai garantir que, no período eleitoral, estaremos protegidas de vídeos fraudulentos, com informações falsas e desrespeitosas. Esse tipo de atitude é ruim para a democracia porque espanta as mulheres da atividade política — disse a líder da bancada feminina no Senado, Simone Tebet (MDB-MS).

A matéria também assegura a participação de mulheres em debates eleitorais proporcionalmente ao número de candidatas às eleições. Os debates em rádio e de televisão, segundo a proposta, “deverão respeitar a proporção de no mínimo 30% de candidatos de cada sexo, no convite a candidatos às eleições proporcionais”.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) disse que a aprovação do projeto é um marco para o Brasil:

— Esse projeto é fundamental e é um divisor de águas nessa política. É fundamental, inclusive, para o avanço da participação da mulher na política. A mulher tem que estar onde ela quer estar, ou seja: na política, no Judiciário, no Legislativo, no Executivo, enfim, nos mais variados espaços de poder, na sociedade civil, no espaço privado.

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