O governador do Acre, Gladson Cameli, assinou nesta quarta-feira, 11 de agosto, na sede da FIEAC, o decreto que regulamenta a Lei nº 3.760 de 19 e julho de 2021, que institui o Programa de Estímulo à Construção Civil para Geração de Emprego e Renda (PEC GER-AC). O objetivo é valorizar as indústrias locais, priorizando a participação de micro e pequenas empresas nas licitações públicas para obras de pequeno porte.
Com apoio do Sinduscon e da diretoria da FIEAC, o PEC GER teve seu texto concebido por um grupo de trabalho que contou com a participação de diversas instituições, entre elas a Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Crea/AC e Senge. O projeto foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Acre, com relatoria do deputado José Bestene.
Segundo o presidente do Sindicato das Indústrias de Construção Civil do Estado (Sinduscon), Carlos Afonso Cipriano, a iniciativa atende a um pleito importante do setor. “O nosso segmento é grato ao governo e a toda sua equipe por auxiliar no desenvolvimento desse programa, bem como à Assembleia Legislativa. Os empresários da construção civil e de outros setores que serão demandados darão a resposta que todos esperam”, frisou.
Já o presidente da Federação das Indústrias e do Conselho Deliberativo do Sebrae no Acre, José Adriano, diz que agora é necessário levar a proposta a todos os empresários, canteiro por canteiro, e que essa é uma oportunidade de recomeço para o setor, que precisa resgatar sua dignidade e seu respeito, com a entrega em dia das obras, contratações, respeito às categorias inseridas e aos fornecedores.
“O programa visa estimular a construção civil, por meio de micro e pequenas empresas. Temos uma plataforma à disposição no site da FIEAC (fieac.org.br/pec-ger) para que todos possam acessar e tirar possíveis dúvidas sobre o programa. E vamos precisar muito do apoio do Comitê de Governança, pois os questionamentos já estão acontecendo e necessitamos que tudo isso ocorra da forma mais transparente possível”, enfatizou o empresário.
Entusiasmado, o governador Gladson Cameli comentou que a expectativa é de que a iniciativa gere emprego e renda para as famílias acreanas e execute, através das mãos dos trabalhadores, em torno de 60 obras na construção civil, totalizando R$ 20 milhões em investimentos, inicialmente, para o programa.
Cameli exaltou ainda a parceria com a FIEAC e o Sinduscon, destacando que o programa também propõe a capacitação de micro e pequenos empresários no gerenciamento de obras públicas, com o apoio do Sebrae. Gladson também se comprometeu em fomentar outros setores da indústria, sobretudo com a ampliação do Programa de Compras Governamentais.
“O momento é de celebração, pois a união nos permitiu estarmos aqui oferecendo alternativas para tantas pessoas que perderam as esperanças com todas essas tragédias que vivemos recentemente”, assinalou o governador.
Editais para licitações de mais de 20 obras já estão abertos
Gladson Cameli anunciou, durante a solenidade, que já está publicado no Diário Oficial do Estado editais para licitações de mais de 20 obras no âmbito do PEC GER. “Com os empregos gerados pelas nossas obras públicas e o incremento que daremos cada vez mais para a inciativa privada, não tenho dúvidas de que, em breve, venceremos definitivamente o desemprego no nosso estado”, afirmou o governador.
Para mais informações sobre o Programa de Estímulo à Construção Civil para Geração de Emprego e Renda (PEC GER-AC), acesse fieac.org.br/pec-ger/.