Vinte e cinco anos após o uso das urnas eletrônicas no sistema eleitoral brasileiro, o uso destas máquinas entrou em ceticismo por um grande grupo. O debate foi reacendido pelo presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) acusando fraudes na votação de 2018, em que foi eleito.
Neste domingo (1), o Brasil registrou diversas manifestações em favor ao voto impresso e auditável em cidades como São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Goiânia, Salvador, Maceió e São Luís.
No Acre, o deputado federal Alan Rick Miranda (DEM-AC) fez uma postagem em suas redes sociais reafirmando seu apoio ao voto auditável. Em entrevista ao ContilNet, ele afirma que desta forma, “ajudará a aperfeiçoar o sistema eletrônico permitindo que novas tecnologias integrem a nosso ordenamento e dê mais transparência às eleições”.
O parlamentar deixou claro que não acredita em fraudes nas últimas eleições e confia na segurança das urnas, na lisura do Tribunal Superior Eleitoral, mas que o cidadão é quem faz esse apelo e tem direito de ter uma auditoria física de seu voto.
“Não acredito no discurso do presidente de que houve fraude, mas pode haver se não tiver um sistema de auditoria séria; podem acontecer fraudes, podem ter havido fraudes e ninguém nunca descobriu. É simples”, assevera.
Em maio deste ano, a Câmara dos Deputados criou uma comissão especial para estudar uma proposta de emenda à Constituição que institui o modelo de voto impresso, trata-se da PEC 135/2019, redigida pela deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) e e relatado pelo deputado Filipe Barros (PSL-PR).
Uma proposta semelhante já foi aprovada pelo Congresso em 2015, mas o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional sob os argumentos de risco de violação do sigilo do voto e de afronta aos princípios de economia e eficiência na gestão dos recursos públicos, entre outros.
“Esta não é a primeira vez que o tema é debatido no Congresso. Votei a favor do voto impresso em 2015 e faltou ao TSE executar sua implementação alegando que não tinha recursos para isso. Conversa!”, afirma.
Alan Rick diz que, ainda em 2015, auditores comprovaram a fragilidade do sistema “comprovaram que a urna pode ser fraudada, auditores independentes foram à Câmara e comprovaram que a urna pode ser invadida ou um sistema instalado para que a urna possa favorecer um ou outro candidato”.
O deputado acreano questiona: “Quem tem medo do voto impresso?”, ele acredita que quem se coloca contra o modelo é quem deseja justamente fazer o que ele justifica como principal função: “fraudar as eleições”, finaliza.
64% dos brasileiros confiam na urna eletrônica, mas mais da metade é a favor da impressão
Uma pesquisa de opinião feita pelo Instituto MDA Pesquisa por encomenda da Confederação Nacional do Transporte (CNT) em julho deste ano, mostra que 63,7% dos brasileiros tem confiança elevada ou moderada nas urnas eletrônicas. Mesmo assim, 58% se disser favorável à impressão do voto.
55% acredita que quem perder as eleições no próximo ano não aceitará o resultado.
Foto: Reprodução
TSE em defesa do voto eletrônico.
Nesta segunda-feira (2), os 15 ex-presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde a promulgação da Constituição de 1988 assinaram uma nota em que defendem a lisura e a segurança do atual formato das eleições no Brasil, realizado pela urna eletrônica, e contrários à impressão de um por um os votos eletrônicos, já que, para eles, a medida traz riscos “decorrentes da manipulação humana e da quebra de sigilo”.
Segundo o TSE, as urnas não estão ligadas à internet, o que garante que não podem ser hackeadas. “A contagem pública manual de cerca de 150 milhões de votos significará a volta ao tempo das mesas apuradoras, cenário das fraudes generalizadas que marcaram a história do Brasil”.
Segundo os ministros, desde quando a urna eletrônica passou a ser o sistema de votação brasileiro, em 1996, não houve nenhum episódio de fraude no sistema eleitoral e ao longo deste tempo, a urna eletrônica passou por sucessivos processos de modernização e aprimoramento, contando com diversas camadas de segurança.
“As urnas eletrônicas são auditáveis em todas as etapas do processo, antes, durante e depois das eleições. Todos os passos, da elaboração do programa à divulgação dos resultados, podem ser acompanhados pelos partidos políticos, Procuradoria-Geral da República, Ordem dos Advogados do Brasil, Polícia Federal, universidades e outros que são especialmente convidados. É importante observar, ainda, que as urnas eletrônicas não entram em rede e não são passíveis de acesso remoto, por não estarem conectadas à internet”.
