A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) projeto que cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual para assegurar a oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos. A proposta agora vai ao Senado.
A medida tem como objetivo combater a precariedade menstrual, identificada como a falta de acesso ou a falta de recursos que possibilitem a aquisição de produtos de higiene e outros itens necessários ao período menstrual.
Reportagens de maio do Fantástico mostram que mulheres chegam a usar miolo de pão em substituição ao absorvente e que uma em cada quatro jovens já faltou à aula por não poder comprar absorvente (vídeo abaixo).
De acordo com a proposta aprovada pela Câmara, serão beneficiadas pelo programa:
- estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino;
- mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema;
- mulheres apreendidas e presidiárias, recolhidas em unidades do sistema penal;
- mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.
O texto estabelece que os critérios de quantidade e da oferta gratuita de absorventes serão definidos em regulamento.
Os recursos federais para execução do programa, segundo a proposta, serão aplicados no Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da Atenção Primária à Saúde. No caso do atendimento às mulheres privadas de liberdade, a verba será repassada pelo Fundo Penitenciário Nacional.
A versão inicial do projeto propunha a distribuição de absorventes somente nas escolas públicas que ofertam anos finais do ensino fundamental e ensino médio.
Durante discussão no plenário, deputados destacaram a necessidade de ampliação do escopo, atendendo também mulheres de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade.
“Estudos mostram que uma em cada quatro jovens já faltou à aula por não ter como comprar absorventes, que mulheres vítimas de violência que são recolhidas em abrigos não têm meios financeiros para comprar o item e que as reclusas em penitenciárias nem sequer têm acesso à quantidade necessária”, defendeu a relatora do projeto, deputada Jaqueline Cassol (PP-RO).
A proposta também prevê a inclusão do absorvente como item essencial da cesta básica.
