A Câmara dos Deputados está reunida na tarde desta terça-feira (17) para retomar a votação da Proposta de Emenda Constitucional que, se aprovada, estabelece mudanças na legislação eleitoral. Na última quinta-feira (12), os deputados aprovaram em primeiro turno o trecho que retoma coligações partidárias nas votações proporcionais e descartou o “distritão”, o sistema que elegeria os candidatos que tivessem o maior número de votos de forma individual. Também foi descartado o trecho que previa o fim do segundo turno para eleições presidenciais.
O texto da PEC sugere que a contagem em dobro de votos dados à candidatas mulheres e negros para a Câmara para a distribuição do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (Fundo Eleitoral), entre os partidos. Caso aprovado, a proposta segue para o Senado Federal, onde também deve passar por dois turnos.
Os deputados também devem analisar o PL 2337/21, que altera as regras do imposto de renda. O projeto propõe mudanças na legislação tributária com medidas como o reajuste da faixa de isenção para fins de Imposto de Renda, a cobrança do tributo sobre lucros e dividendos distribuídos pelas empresas aos acionistas, a diminuição do Imposto de Renda das empresas e o cancelamento de alguns benefícios fiscais.
Se aprovado, as medidas passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2022.
A pauta do dia também inclui o Projeto de Lei 5307/20, que prorroga a possibilidade de deduzir do Imposto de Renda (IR) as doações feitas a dois programas de assistência a pacientes com câncer e pessoas com deficiência. A proposta já foi aprovada pelo Senado.
Os deputados ainda devem votar o PL 1613/2021, do Senado, que define regras para incorporação de novas tecnologias e novos medicamentos destinados ao tratamento dos pacientes no Sistema Único de Saúde (SUS).
Além do Projeto de Lei 5391/20 que determina que o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio de autoridades e agentes das Forças Armadas e das Polícias cumpra pena em regime disciplinar diferenciado em estabelecimento prisional federal de segurança máxima.
No caso das mudanças na legislação eleitoral, se aprovada, a propostas segue para o Senado federal. Ali, as mudanças sugeridas pelos deputados, como a aprovação do retorno das coligações partidárias, não devem passar.
